Na manhã de terça-feira (28), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) no interesse de instruir e adotar providências nos autos do Procedimento SAJ n. 09.2023.00002126-0 por intermédio da 1ª Promotora de Justiça de Capanema, Ely Soraya Silva Cezar, promoveu um encontro com representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Capanema (SEMMA), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARA), Equatorial Energia, Poder Legislativo de Capanema, Corpo de Bombeiros, e Apicultores da região para debaterem os desafios no controle de enxame de abelhas africanizadas de forma segura e em observância à legislação ambiental.

O momento contou com ministração de palestras e rodadas de diálogos pelos participantes, entre eles o Professor da Universidade Federal do Pará em Castanhal, Francisco Plácido Magalhães Oliveira; a Bióloga e Técnica do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) Soraia Marriba Soares Knez; Agente de Fiscalização da SEMMA Capanema, Raissa Leão Reis. 

Quando instalados em perímetro urbano e postes de alta tensão, os enxames expõem a vida humana e animal à risco, já que as abelhas são essenciais ao equilíbrio do ecossistema ambiental. Devido ao crescimento das queimadas, do desmatamento e das mudanças climáticas, a migração das abelhas tem se intensificado para as zonas urbanas, ensejando riscos à população, os quais precisam ser comunicados imediatamente aos Órgãos Ambientais Competentes e demais autoridades para salvaguardar proteção à vida humana e às espécies. 

A Promotora de Justiça Ely Soraya esclarece que caso a população aviste algum enxame recomenda-se não mexer, e acione imediatamente a SEMMA ou o Corpo de Bombeiros, para que seja possível dar início à um fluxo de providências seguras e articuladas em casos de risco à sociedade, inclusive de morte, e ao mesmo tempo, garantir a proteção às abelhas. Nesse sentido, cada caso necessita de uma criteriosa análise, para que a eventual  eliminação direta dos enxames seja sempre a última alternativa a ser adotada, posto que é crime ambiental a eliminação ou extermínio da fauna, ressalvados apenas os casos de nocividade do animal previamente avaliada e autorizada pelo Órgão Ambiental mediante parecer técnico.  

Ao fim da reunião, foi deliberado diante da identificação de ausência de lei municipal regulamentando o manejo, resgate, captura e remoção de abelhas africanizadas e nativas em Capanema visando a manutenção, criação das espécies e zelo à saúde pública,  a questão será comunicada oficialmente ao Poder Legislativo local para fins de avaliação quanto à necessidade de Criação de Lei Municipal frente à relevância coletiva da questão posta. 

Foi decidido também que reuniões de continuidade serão agendadas pelo Ministério Público de Capanema com as demais instituições para refinar o fluxo de atendimento de casos análogos. 

Texto e fotos: 1ª Promotoria de Capanema com edição de Ascom/MPPA.