O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) participou, entre os dias 23 e 25 de outubro, de curso sobre o enfrentamento ao assédio moral, sexual e discriminação no ambiente de trabalho na administração pública, promovido pela One Cursos - Treinamento e Desenvolvimento, em Brasília. A presidente da Comissão de Saúde do MPPA, subprocuradora-geral para área técnico-administrativa, Ubiragilda Pimentel; a presidente da Comissão Permanente de Qualidade de Vida no Trabalho, promotora de Justiça Socorro de Maria Gomes; e os servidores e integrantes das Comissões do MPPA, Marilze Bitar, Camila Cavalcante, Bárbara Ferreira, Germana Imbiriba, Bianca Benetti, Joel Carlos Assunção e Carlos Vinicius dos Santos participaram da capacitação. 

O curso, ministrado por Michelle Heringer, membro da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio na Administração Pública do Distrito Federal, tem como temática a Lei nº 14.540 de 2023 que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

Lei 14.540/2023: Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação na Administração Pública

A Lei 14.540, sancionada em 3 de abril de 2023, estabelece um marco importante na luta contra o assédio moral, sexual e a discriminação no ambiente de trabalho na administração pública. Esta legislação institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual, abrangendo todos os níveis da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

"A Lei 14.540/2023 representa um avanço significativo na promoção de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso na administração pública, reforçando o compromisso com a dignidade e os direitos de todos os integrantes do Órgão Ministerial, estagiários e colaboradores", destacou a subprocuradora-geral de Justiça, Ubiragilda Pimentel.

A presidente da Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho - QVT no âmbito do MPPA, promotora Socorro de Maria, também ressaltou "que a participação no evento visa atender um dos objetivos da Lei que se refere à capacitação, referenciando à necessidade de treinar agentes públicos para identificar, prevenir e resolver casos de assédio e discriminação. 

Sobre a Comissão de Qualidade de Vida no Trabalho - QVT

Compete à Comissão Permanente de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) o planejamento, análise e acompanhamento das iniciativas voltadas a promover a QVT no âmbito do MPPA, fornecer subsídios para execução, fornecer assistência na obtenção de melhor coordenação e integração com outros serviços e funções, fornecer feedback sobre as ações, realizar ajustes e correções no que for apropriado, dentre outras incumbências.

Comissão de Saúde

Foi instituída em 2022, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, a Comissão de Saúde, objetivando implementar ações para preservar e incentivar o desenvolvimento permanente dos membros, servidores e estagiários do MPPA. Compete à Comissão de Saúde propor a elaboração de diagnóstico acerca dos afastamentos por motivo de saúde dos integrantes do MPPA; a implantação do plano diretor de gestão de saúde; o monitoramento e divulgação do desempenho e dos resultados alcançados pela gestão de saúde e a realização de avaliações periódicas das práticas de gestão de saúde, com proposta de ações para sua melhoria e continuidade, e outras ações relacionadas às finalidades de sua constituição

Assessoria de Comunicação