Na quarta-feira, 20 de agosto, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio das Promotorias de Justiça de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas da Capital (PJEPPMA), participou da Audiência Pública sobre a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), na Região Metropolitana de Belém, promovida pela Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém (VEP/RMB).

O encontro foi realizado no auditório do Fórum Cível da Capital e reuniu representantes de diversas instituições públicas, civis e religiosas, além de autoridades do sistema de justiça e segurança pública. A audiência teve como foco apresentar à sociedade o modelo APAC, que propõe uma abordagem humanizada para pessoas privadas de liberdade, durante o cumprimento de pena, com tratamento digno destinado a essa população.


A metodologia APAC se diferencia do cumprimento tradicional das penas por não contar com a presença de policiais nas unidades, sendo a segurança e a disciplina geridas pelos próprios internos. O modelo também prevê a atuação de voluntários em áreas como assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica, além de atividades educacionais e laborais, com rotina diária estruturada.

Durante o evento, foi destacada a importância da participação da sociedade civil, especialmente dos familiares das pessoas privadas de liberdade, no processo de acolhimento e reintegração social. A proposta busca romper com o estigma da condenação e oferecer oportunidades reais de reconstrução de vida, por meio do trabalho, da fé e do apoio comunitário.

A audiência foi conduzida pelo Juiz Titular da VEP/RMB, Deomar Alexandre de Pinho Barroso e contou com a participação dos promotores de Justiça Edivar Cavalcante Lima Júnior, titular da 3ª PJEPPMA e Ociralva de Souza Farias Tabosa, titular da 5ª PJEPPMA. além do diretor de Reinserção Social na Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), Walber Luiz Barbosa Duarte, do representante da SEAP Belchior Machado, e, ainda, de representantes do Poder Executivo Municipal, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará  (OAB/PA), do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública da Universidade Federal do Pará (PPGSP/UFPA) e demais instituições parceiras.

Ao final da audiência pública, foi aprovada por unanimidade a realização de novas reuniões temáticas e levantamentos de estudos técnicos para subsidiar a criação e implantação da APAC na Região Metropolitana de Belém. 


 Texto: Lívia Leoni/Ascom, com informações da 4ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas.