A Promotora de Justiça Agrária da 2° Região, Ione Nakamura, participou de uma audiência pública no município de Alenquer, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alenquer (STTR). A audiência aconteceu no último dia 26 de junho, às 10h, na sede campestre do sindicato e contou com a participação de movimentos sociais da região. O encontro tratou sobre temas voltados a reforma agrária e conflitos de terra na região da Calha Norte, no Baixo Amazonas.

A audiência contou ainda com a presença de representantes de sindicatos de trabalhadores de Santarém, Óbidos, Mojuídos Campos, Belterra e Monte Alegre.

Durante o encontro a promotora de Justiça Ione Nakamura explicou porque o território coletivo é tão perigoso na atual conjuntura político e econômica: "o território coletivo é terra que não se pode vender, não está disponível no mercado e fica para as próximas gerações, garantindo a produção do pequeno produtor", frisou.

Nakamura destacou a realidade histórica da forte tendência concentradora de terra no país. “A reforma agrária sempre é idealizada, mas nunca saiu do papel de fato. Pela lei, toda terra é pública, só existe propriedade privada se houver destacamento do patrimônio público para o particular em Cadeia Dominial”.

Entre os problemas da região listados pelos movimentos sociais presentes, destacam-se: necessidade de reformas de ramais, escolas, e de implantação de políticas públicas; a presença de empresas que vêm de fora e já possuem muitas terras em alguns municípios; a falta de energia e transporte em diversas áreas; a solicitação de cancelamento de assentamentos pela prefeitura de Belterra e aprovação de lei para redução da APA; falta de educação em PAs; uso indevido de agrotóxicos, entre outros.

Pela parte da tarde do mesmo dia, a promotora Ione Nakamura participou ainda de uma visita à comunidade quilombola Pacoval, no município de Alenquer.

A visita iniciou na escola de Educação infantil e fundamental Martinho Nunes, para conhecer as instalações do Sistema Educacional Interativo (SEI), que consiste em um Plano de Implementação do Ensino Médio presencial com Mediação tecnológica.

Após a visita, ocorreu uma reunião no barracão da comunidade com a presença dos comunitários. O encontro tratou sobre o projeto SEI, a caça com cachorro dentro das áreas quilombolas, de crianças com terreno dentro da comunidade, cestas básicas, e informes sobre o evento “Raízes Negras”.

A promotora Ione Nakamura escutou a comunidade sobre os temas. Após isso, deu as suas contribuições. “É necessário estabelecer por escrito as regras de convivência do território quilombola, e se comprometeu a ajudar a associação. É fundamental ouvir a comunidade e aprovar em ata da associação quilombola para ter validade interna, como regras de convivência, todo o conteúdo que for definido como tal”.

Texto: Sue Anne Calixto
Revisão: Edyr Falcão
Fotos: Promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região