O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça da 1ª Região Agrária Ione Nakamura, participou de audiência judicial neste dia 17 de agosto no Fórum da Comarca de Tomé-Açu com representantes de comunidades indígenas, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da empresa Brasil Bio Fulls (BBF) para tratar acerca dos conflitos agrários na região da Fazenda Coelho, onde a empresa está instalada.

Em ação possessória de autoria da empresa BBF, a Funai afirma que há processos de regularização fundiária formulados por indígenas das etnias Tembé, o qual se sobrepõe à Fazenda. Os integrantes da comunidade indígena alegam que realizam ocupação no local com intuito de acelerar o processo de regularização. Além disso, afirmam que são tratados com truculência por seguranças da BFF.

Por sua vez, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), considerando o auto reconhecimento dos requeridos pela empresa como indígenas e diante da competência constitucional na questão, requer que o Ministério Público Federal (MPF) seja intimado para manifestação com relação ao deslocamento da competência e da apreciação desse processo para a Justiça Federal.

Por fim, como já havia sido manifestado em audiência anterior, a comunidade indígena reforçou o compromisso de não obstruir o acesso às vias da Fazenda, o que provocou conflitos com a empresa. Ademais, a Promotoria segue acompanhando a dimensão agrária da questão e atuando com procedimentos para investigar os casos de litígios recentes.

Texto: Eduardo Miranda, Ascom/MPPA, com informações da Promotoria de Justiça Agrária da 1ª Região.