Ocorreu na última sexta (16) a assinatura do decreto municipal que criou o comitê para elaboração de políticas públicas para os Warao, etnia indígena da Venezuela que saiu do país em busca de refúgio. O evento foi realizado pela prefeitura de Ananindeua e contou com a presença do Ministério Público do Estado do Pará, Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), Câmara dos Vereadores e diversos secretários municipais.

A assinatura foi feita presencialmente em Ananindeua, no bairro do Curuçambá, onde muitos indígenas Warao tem se agrupado próximo ao rio que passa ali. O decreto, assinado pelo prefeito atual, Daniel Barbosa Santos (conhecido por Dr Daniel), estabeleceu a criação de um comitê intersetorial composto por diversas instituições, inclusive o MPPA, e por representantes do povo refugiado para criar políticas públicas voltadas para essa comunidade.

Assinatura do decreto contou com a presença de famílias Warao, poder público municipal e outras instituições de apoio.

Foto: Promotoria de Justiça de Ananindeua

Segundo a promotora de Justiça Patrícia de Fátima de Carvalho Araújo, que possui um procedimento administrativo instaurado para acompanhar as políticas públicas destinadas a este segmento constituído em grande parte por crianças e adolescentes, a criação do comitê é uma mudança na forma de trabalhar com esses povos. "Evoluímos do atendimento emergencial para a construção de um plano de trabalho com vistas a um projeto de futuro sustentável e mantendo a independência e autonomia do povo warao, amparo pelas políticas sociais de saúde, edição, assistência e outras”, contou. 

Entre as principais questões que devem ser discutidas está o transporte dos indígenas para uma das ilhas do município, onde “poderão viver, caso dê certo, de forma mais próxima do estilo de vida originalmente deles”, explicou. Segundo a promotora, esse tópico está sendo debatido pois atualmente os Warao vivem próximo a um rio onde pretende-se criar um porto, o que pode causar problemas para os indígenas que estão vivendo ali. 

Patrícia explicou também que outras ações assistenciais já foram discutidas pelo MP com a Prefeitura, o que garantiu aos Warao benefícios sociais do Governo Federal destinados a populações vulneráveis, como bolsa família, auxílio emergencial, benefício de prestação continuada entre outros, através de recomendações expedidas pela Promotoria e reuniões com o Executivo Municipal.

A promotora disse também que o decreto é a materialização do compromisso com os indígenas refugiados. “O prefeito assumiu um compromisso de que o município promova políticas públicas para o segmento Warao. Não será uma atendimento esparso e isolado por cada Secretaria, mas sim um atendimento em conjunto, integrado, de forma intersetorial”, explicou. 

Logo após a assinatura, uma reunião foi realizada com os indígenas para dar início ao trabalho do comitê.

Texto: Sarah Barbosa

 

Fotos: Promotoria de Justiça de Ananindeua