Representando o Ministério Público do Pará (MPPA), o promotor de justiça César Mattar participou nesta quinta (8) da ação articulada para entrega de oito Códigos de Defesa do Consumidor em braile às companhias aéreas instaladas no Aeroporto Internacional em Belém. Os Códigos em braile foram doados pela Empresa TIM para a Infraero através da atuação articulada pelas Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Pará (DPE/PA). A finalidade é de promover acessibilidade às pessoas com deficiência visual, bem como noção sobre seus direitos.

Estiveram presenta na ação representantes de instituições privadas e órgãos públicos de defesa dos direitos do cidadão. Além do promotor de justiça Cesar Mattar, alguns participantes foram o defensor público federal Raphael Soares (DPU), o defensor público do estado Cássio Bittar (DPE/PA), o diretor do Procon Pa Nadilson Neves, o representante da comissão de defesa dos direitos do consumidor da OAB Antônio Gama e a gerente de relações institucionais da TIM Norte Bianca Franco, que fizeram a entrega dos Códigos em braile ao superintendente da Infraero Fábio Rodrigues e a representantes das companhias aéreas do Aeroporto de Belém.

Participaram da ação representantes de instituições públicas e privadas

Foto: DPPA

Para o promotor de justiça Cesar Mattar, atuante na defesa do consumidor, o ponto chave da ação foi esforço conjunto das instituições presentes. “O registro maior é que quando as instituições se unem em torno de um projeto, um ideal, a coisa flui. Todos nós, seja iniciativa pública ou privada, temos o mesmo objetivo, que é servir, mas muitas vezes nos enclausuramos e trabalhamos dentro das nossas dificuldades. Mas as dificuldades de cada instituição, quando se unem, são minimizadas. É esse esforço conjunto das instituições, entidades e empresas que tornam um sonho realidade”.

O Código, em geral, oferece uma série de tutoriais com orientações sobre os principais direitos e deveres dos consumidores brasileiros. Especificamente em braile, a aplicação do código é permir - conforme a avaliação do Secretário Nacional do Conselho de Usuários da TIM, Fidel Menezes, também participante da ação - as pessoas com deficiência visual obterem acesso às informações atualizadas de acordo com as novas versões publicadas.

De acordo com as informações do gestor do terminal Fábio Rodrigues, o Aeroporto Internacional de Belém, que atende mais de 10 milhões de usuários do transporte aéreo por ano, a parti deste momento, é um dos únicos aeroportos do país a oferecer o recurso do Código do Consumidor em Braile a pessoas com deficiência visual, e, segundo o gestor é o primeiro na região Norte.

O defensor público federal Raphael Soares destacou que a ação representa a concretização de direitos fundamentais, previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, de promoção de acessibilidade. “Esperamos servir de exemplo para que, no restante do país, essa ação possa se repetir, e que pessoas cegas ou com outras espécies de deficiência visual possam ter acesso ao Código de Defesa do Consumidor”, pontua.

As oito companhias aéreas instaladas Aeroporto Internacional em Belém recebem, cada uma, os Códigos de Defesa do Consumidor em braile. Foram elas: LATAM, Gol, TAP, Surinam, MAP, Avianca, Azul e Top Tur.

Texto: Ascom MPPA, com informações da DPU/PA.
Fotos: DPPA