O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupeia) informa que período de 7 a 11 de junho deste ano ocorrerá a V Semana de Conciliação, a ser realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por meio do Nupemec, com a participação do Ministério Público do estado, da Defensoria Pública, da Procuradoria Geral do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará.

Além da atuação judicial do Ministério Público no referido evento, o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupeia) espera contar com a participação extrajudicial dos promotores de Justiça, agendando para a citada semana ao menos uma demanda onde, diante da percepção da baixa complexidade, possa ser viabilizada uma solução consensual. Poderá ser objeto qualquer causa cível de família, consumidor, infância, pessoa idosa, dentre outras que os promotores de Justiça entenderem de rápida e possível resolução autocompositiva. Também poderão ser objeto causas criminais, por meio do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

Uma cópia do acordo deverá ser encaminhada até o dia 11/6/2021 ao Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupeia), para registro e divulgação dos trabalhos extrajudiciais realizados no âmbito do Ministério Público do Pará, em busca da resolutividade preconizada na Recomendação nº 54/2017-CNMP.

Segue abaixo a Programação repassada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O evento será aberto no próximo dia 2/6/2021, com o Webnário "Métodos autocompositivos em tempos de pandemia: o futuro da Justiça Consensual".

Programação