Nesta semana, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) participou da primeira reunião do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Belém, reafirmando seu compromisso com a promoção e fiscalização de políticas públicas de saúde voltadas à proteção da vida de gestantes e crianças.

A instituição foi representada pela promotora de Justiça Elaine Carvalho Castelo Branco, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, indicada como representante titular do Ministério Público no comitê. O encontro teve como objetivos apresentar os integrantes, definir o plano de trabalho e estabelecer o cronograma de reuniões futuras.

Durante a reunião, a promotora destacou a importância da iniciativa da Prefeitura de Belém e da Secretaria Municipal de Saúde, ressaltando que a criação do comitê fortalece a proteção à vida das gestantes e crianças. Ela também reafirmou o compromisso do Ministério Público em acompanhar e apoiar as ações do grupo para garantir atendimento de qualidade às famílias.

A atuação do MPPA nesse campo não é recente. Por meio da Portaria nº 13/2025, instaurada em 22 de maio de 2025, a promotora Elaine Castelo Branco abriu Procedimento Administrativo para fomentar a criação e acompanhar as políticas públicas relacionadas ao Comitê de Investigação do Óbito Materno em Belém. A portaria enfatiza que a saúde é um direito fundamental assegurado constitucionalmente e vincula a atuação do Ministério Público aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - em especial a meta 3.1, que prevê a redução da mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100 mil nascidos vivos até 2030. 

A criação do comitê em Belém está em consonância com a Portaria nº 72/2010 do Ministério da Saúde, que obriga municípios a realizar a vigilância do óbito materno, fetal e infantil por meio de notificação, investigação e análise de cada caso, a fim de corrigir falhas nos serviços de saúde e implementar ações preventivas eficazes.

Segundo a promotora, a atuação do comitê reforça a importância do acompanhamento contínuo das políticas públicas de saúde e do diálogo constante entre órgãos municipais e sociedade, garantindo ações concretas de prevenção e proteção à saúde de gestantes e crianças.

 

 

Texto: Lívia Leoni/ Ascom