Nesta segunda-feira, 31, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pelo Procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr., esteve presente na solenidade de inauguração do primeiro Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais de Belém (CEAV). O evento foi realizado no Anexo IV ao Fórum Criminal, localizado na Cidade Velha, em Belém, e contou com a presença de diversas autoridades, incluindo representantes do Poder Judiciário, Secretarias de Estado, Defensoria Pública e outras instituições parceiras.

O CEAV é uma iniciativa do Poder Judiciário do Pará, criada pela Portaria nº 3176/2023-GP, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de acolher as vítimas de crimes e atos infracionais de forma a garantir que sejam tratadas com equidade, dignidade e respeito pelos órgãos judiciários e seus serviços auxiliares. O centro é resultado de uma parceria entre diversos órgãos e instituições, incluindo a Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (SEAC), Secretaria de Estado de Justiça (SEJU), Secretaria de Estado das Mulheres (SEMU), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública do Pará, Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e a Fundação Parapaz.

Durante a cerimônia, a presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, enfatizou a importância do centro como uma demanda aguardada há muito tempo. Ela ressaltou que o espaço oferecerá acolhimento e escuta adequada às vítimas, proporcionando um atendimento integrado e eficiente não apenas na capital, mas também nas Comarcas do interior do estado.

O coordenador adjunto do CEAV, juiz David Jacob Bastos, destacou que os centros representam uma concretização dos direitos fundamentais e que o trabalho integrado das instituições públicas contribuirá para garantir a reparação dos danos sofridos pelas vítimas de crimes e atos infracionais. Os Centros contarão com uma Equipe Técnica multidisciplinar, composta preferencialmente por servidores com formação nas áreas do Direito, Psicologia, Serviço Social e Pedagogia, além de pessoal de apoio administrativo.

O Procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr., ressaltou a relevância social da iniciativa, destacando que é essencial proporcionar um atendimento de qualidade e acolhimento às vítimas de crimes e atos infracionais. Ele enalteceu o convênio assinado entre as instituições e o compromisso de todos os envolvidos em garantir que o centro funcione de forma efetiva.

O CEAV realizará atendimento especializado e identificação das demandas das vítimas, encaminhando-as aos parceiros institucionais, que desempenharão suas atribuições de forma otimizada. O objetivo é evitar a vitimização secundária e garantir o acesso a serviços de assistência jurídica, médica, psicológica, odontológica, social e previdenciária, por meio de convênios firmados com órgãos, entidades e instituições da localidade.

As vítimas contempladas pelo atendimento do CEAV incluem não apenas aquelas que tenham sofrido danos físicos, morais, patrimoniais ou psicológicos em razão de crime ou ato infracional, mas também seus cônjuges, companheiros, familiares em linha reta, irmãos e dependentes.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), juntamente com as demais instituições parceiras, reconhece a relevância desse serviço e reafirma o compromisso de atuar em prol da garantia dos direitos das vítimas, assegurando que sejam tratadas com dignidade e justiça.

O endereço do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) é Rua Tomázia Perdigão, 226 (Anexo IV, ao lado do Fórum Criminal - na Cidade Velha) em Belém.

Texto: Assessoria de Comunicação com informações do site do TJPA
Fotos: Érika Miranda/TJPA.