O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, César Mattar Jr., presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), participou nesta terça-feira (18), da ação “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal”, realizada no município de São Félix do Xingu. A ação iniciou ontem e termina na próxima sexta-feira (21), com a disponibilização de serviços judiciários à população local. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e tem a participação de 31 órgãos. Os serviços de justiça oferecidos abrangem as áreas ambiental, previdenciária e trabalhista, saúde e de cidadania.

A ação, nesta terça-feira (18), contou com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber e da ministra do STF Carmen Lúcia. 

Participaram também das atividades o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa; o coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão; a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos e o Defensor Público-Geral do Estado do Pará, João Carneiro Ledo.

A atividade contou ainda com a membra auxiliar da presidência do CNMP e promotora de Justiça do Ministério Público do Pará (MPPA), Juliana Nunes Félix; do secretário-geral adjunto, José Augusto de Souza Peres Filho; dos procuradores do Trabalho da Procuradoria do Trabalho da 8ª Região Silvia Silva da Silva e Allan de Miranda Bruno; e os promotores de Justiça do MPPA Odélio Divino Garcia Júnior, Suldblano Oliveira Gomes e Leonardo Lima Caldas.

Dividido em três eixos de atuação (ambiental, acesso à Justiça e à cidadania e coleta de dados), a Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal visa, em uma única ação, que sejam resolvidas demandas em localidades nas quais foram identificadas pouca presença do Estado e alto índice de litígios de grande repercussão e complexidade. 

O Procurador-Geral de Justiça do Pará, César Mattar Jr. falou sobre a importância deste tipo de ação conjunta. “Nós não podemos falar em inclusão digital, social e em acessibilidade ao sistema de justiça se os cidadãos que residem nos mais distantes rincões deste estado continental, que é o estado do Pará, não tiverem acesso ao mínimo de cidadania”, pondera o Procurador.

Além disso, o PGJ saudou o Poder Judiciário, especialmente a nível estadual, pela ação. “Nós nos sentimos honrados, e como parte do sistema de justiça, nos sentimos na obrigação de nos aliar ao judiciário paraense no sentido de levar cidadania plena àqueles que habitam, aqueles que necessitam ver reconhecido os seus direitos em todo o estado do Pará”, afirma César Mattar Jr.

O Programa Justiça Itinerante

A iniciativa é uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com a adesão de órgãos do Sistema de Justiça e do Poder Executivo (federal, estadual e municipal).

Durante a semana (17 a 21/7) será possível obter documentos de identificação de casamento ou de óbito; acesso a serviços de orientação trabalhista, previdenciária, contestação judicial em caso de benefícios negados pelo INSS,  além de que a Justiça também poderá decidir sobre a concessão de benefícios como aposentadoria rural, auxílio-doença, auxílio-maternidade e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas com deficiência e pessoas idosas. Ainda estão sendo realizadas oficinas relacionadas à cidadania, ao trabalho e à economia.
 

Texto: Ascom MPPA
Fotos: Ascom DPE/PA, Ascom CNJ e Gabinete Militar/MPPA