O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça Fabia Fournier, participou da abertura  da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador de Belém, na manhã desta quarta-feira (9), organizada pelo Conselho Municipal de Saúde de Belém (CMS/BEL) e pela Secretaria Municipal de Saúde (SESMA).

A conferência é uma etapa preparatória à 5ª conferência Nacional de Saúde do Trabalhador (CNST), a ser realizada em agosto de 2025, sob o tema “Saúde do Trabalhador como Direito Humano”, tendo três eixos: Política Nacional de Saúde do Trabalhador; as novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador; e participação popular na saúde dos trabalhadores para o controle social.

Entre os objetivos da conferência está a possibilidade de debater, propor e deliberar propostas e linhas de ação para fortalecer uma política pública que repercute na efetivação do acesso à saúde no SUS.Os conferencistas também deverão avaliar os impactos de longo prazo da pandemia de Covid-19, inclusive sobre a saúde do trabalhador e da trabalhadora nos próximos anos, com possíveis mudanças na frequência dos agravos à saúde, nas formas de sua apresentação, e buscar respostas a essas mudanças.

Neste sentido, a Promotora de Justiça Fabia Fournier destacou a importância do evento como instrumento democrático de participação popular no controle social e na formulação da política pública de saúde, bem como reforçou o compromisso do MPPA com a defesa do SUS e do direito fundamental à saúde na vertente da saúde do trabalhador. 
 

Texto:3ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, com ediçao de Ascom/MPPA