Ocorreu nos dias 07 e 08 de agosto de 2024 em Belém, a 328ª Assembleia do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), de forma descentralizada e ampliada, de realização do próprio Conselho, contando com o apoio do Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará (CEDCA/PA), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/PA) e dos Fóruns Nacional e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA).

O MPPA, representado pela Dra. Monica Rei Moreira Freire, Promotora de Justiça e Coordenadora do CAOIJ, que acompanhou o momento e compôs mesa com o tema “Participação local: COP 30 – Articulação para a proteção dos direitos da criança e do adolescente no Contexto das Mudanças Climáticas”, juntamente com Sergio Frazão, coordenador do Fórum de Mudanças Climáticas de Belém, e Ricardo Melo, Secretário Nacional do Fórum DCA e Vice-Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PA.

O primeiro dia do evento ocorreu no auditório do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional do MPPA (CEAF), e no segundo dia na Promotoria da Infância e Juventude da Capital, tendo apoio das respectivas equipes técnicas desses setores.

O objetivo dessas assembleias do CONANDA é descentralizar as discussões de Brasília (sede do Conselho), para recepcionar e aproximar demandas locais e realizar encaminhamentos integrados em âmbitos nacional, estaduais e municipais. Nesse sentido, a realização do evento do CONANDA teve como principais pautas: o atendimento da rede no Marajó, a interface dos direitos da criança e do adolescente com a COP-30 que Belém sediará em novembro de 2025; a reinstalação e execução da Escola de Conselhos Tutelares e de Direitos do Pará; e do Sistema de Informação para Infância e Adolescência, nas modalidades Conselhos Tutelares (SIPIA-CT), Sistema Socioeducativo (SIPIA-SINASE) e Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Mortes (SIPIA-PPCAAM).

O CONANDA é composto por representações do Governo Federal e de Organização da Sociedade Civil, nos termos do Decreto n.º 9.579/2018 e alterações posteriores. A Assembleia em Belém teve coordenação da Presidente do CONANDA, Marina de Pol Poniwas, representando o Conselho Federal de Psicologia (CFP), e do Vice-Presidente do CONANDA, Cláudio Augusto Vieira da Silva, representado o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, enquanto Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (MDHC/SNDCA). Ainda participaram demais conselheiros e conselheiras do CONANDA de outros Ministérios e da Sociedade Civil, oriundos de todas as regiões do Brasil.

Em representação local, o CEDCA/PA esteve por sua Presidente Rita Dias, do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/PA), bem como conselheiros e conselheiras estaduais, e adolescentes dos municípios de Mãe do Rio, Melgaço e Canaã dos Carajás que compõem o Comitê Estadual de Participação de Adolescentes (CPA/PA), integrantes do CEDCA/PA. Igualmente participaram membros de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará e dos Fóruns Nacional e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para a comunicação do MPPA, a Presidente do CONANDA afirmou que se “precisa avançar numa luta para que crianças e adolescentes sejam tratados como sujeitos de direitos e que, de fato, o Estatuto seja colocado em prática. E, para isso, a gente precisa enfrentar o patriarcado e todo esse sistema patriarcal que coloca crianças e adolescentes como objetos de interesse do adulto, porque ainda vivemos uma sociedade muito adultocêntrica que não coloca crianças e adolescentes no centro do debate”. “E estar aqui, nessa assembleia descentralizada, para nós é fundamental, especialmente para discutir e debater e refletir sobre temas e questões importantes para a região Norte do país, como a situação que envolve o direito de crianças e adolescentes e o processo todo de violência sexual que tem acontecido na região do Marajó”, complementou a Presidente.

Igualmente, concederam entrevista para o evento diversos jovens e adolescentes, dentre eles Isabella Chaves, de 15 anos de idade, membro do CPA do Pará, que destacou a importância do evento e que as crianças e os adolescentes precisam de “mais atenção”. “Nós, adolescentes, temos lugar de fala. Mas são pouquíssimos. “Tem municípios em que os adolescentes vieram com o próprio dinheiro. Porque os municípios não quiseram bancar as custas. Não queriam colocar os adolescentes para falar. Então é uma coisa muito importante. Porque a gente tem que ter nosso espaço de fala. Mais espaços como esses, mais reuniões, mais mesas para a gente representar”, afirmou.

Isabella disse ainda que os adolescentes precisam ter o direito de discutir as suas próprias políticas públicas. “Ter mais espaços como esses, mais reuniões, mais mesas para a gente representar”, contou. Ela também disse que é importante implantar os Comitês de Participação de Adolescentes (CPA) nos municípios do Pará. Atualmente apenas o município de Moju tem CPA instalado. Na Assembleia, houve informações de que Ananindeua criará CPA na próxima semana. Em Belém já houve a escolha dos adolescentes na última Conferência Municipal, faltando encaminhamentos por parte do Conselho Municipal da Capital.

Como encaminhamentos, houve a proposta de criação de Grupos de Trabalhos para acompanhamentos e encaminhamentos de proposições, em conjunto entre o CONANDA entre o CEDCA, CMDCA’s e Fórum DCA acerca de realização de mais atividades e debates antes e durante a COP-30 relacionada à pauta da infância e adolescência, inclusive de impactos sociais em Belém, a implementação da Lei Federal n.º 14.926/2024 que estabelece a educação climática em todos níveis de ensino no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental; bem como acerca das ações do Governo Federal já planejadas e em execução em relação à Região do Marajó, como o fornecimento de lanchas a todos os municípios marajoaras para atendimento a demanda de crianças e adolescente, em especial a utilização pelos Conselhos Tutelares e contrapartidas das Prefeituras locais; o desenvolvimento de atividades da Escola de Conselhos do Pará na formação específica da rede de garantia de Direitos do Marajó e de outras Regiões do Pará; e a efetivação e monitoramento sobre a alimentação de dados no SIPIA, como necessário suporte técnico-operacional e orientação do MDHC/SNDCA, do CEDCA/PA e dos órgãos estaduais: SEASTER, SEIRDH, e FASEPA, conforme a temática de modalidade do SIPIA.

Todas as proposições e manifestações na Assembleia ainda serão sistematizadas em ata e será objeto de análise e encaminhamentos a cargo Mesa Diretora do CONANDA, para fins de futuras deliberações do Pleno do Conselho.

A íntegra dos dois dias de Assembleia Descentralizada pode ser assistida no Canal do Youtube do CONANDA, nos links abaixo:

Texto e fotos: Ricardo Melo (FDCA/OAB-PA)/ com edição da Ascom MPPA