Nesta terça-feira, 27 de fevereiro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) alcançou uma vitória judicial ao obter uma medida liminar na Ação Civil Pública nº 0800153-52.2024.8.14.004. A solicitação de tutela de urgência tinha como objetivo assegurar uma intervenção cirúrgica a uma paciente de 25 anos que enfrenta complicações médicas cardíacas.

O Promotor de Justiça de Rio Maria, Franklin Jones Vieira da Silva, foi o responsável por ajuizar a Ação Civil Pública no dia 24 de fevereiro. No processo, foi destacada a condição da paciente diagnosticada com Hipotireoidismo e que, devido a essa condição, vinha enfrentando graves problemas de saúde, necessitando de procedimentos médicos específicos e de uma cirurgia cardíaca para evitar complicações futuras.

Apesar da gravidade e urgência do quadro clínico, a paciente permanecia internada no Hospital Municipal de Rio Maria desde o dia 21 de fevereiro sem o suporte médico necessário para tratar sua condição. Diante dessa situação, o Promotor de Justiça Franklin Jones solicitou a intervenção judicial para garantir o direito à saúde da paciente em um hospital de referência.

A decisão foi proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Maria, Edivaldo Saldanha Sousa. O magistrado deferiu a tutela provisória de urgência, determinando que a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará efetuasse a realização dos procedimentos médicos prescritos no laudo médico da paciente. Isso se deu em virtude da ausência de suporte médico-hospitalar especializado no Hospital Municipal local.

Para assegurar o cumprimento da decisão, o juiz fixou uma multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) em caso de descumprimento, direcionada à pessoa do Secretário da Saúde Pública do Estado do Pará. A medida visa garantir que a paciente receba a intervenção necessária o mais rápido possível, considerando a urgência e gravidade de seu estado de saúde.

Texto: Bianca Galhardo (Ascom/MPPA)
Revisão: Pedro Bragança (Ascom/MPPA)