O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) obteve decisão liminar em uma Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência, movida pela Promotora de Justiça Marcela Christine Ferreira de Melo, com o objetivo de garantir a regularização do atendimento médico no município de Benevides.

A ação foi motivada por reiteradas reclamações de cidadãos que, ao longo dos anos, buscaram a intervenção do MPPA para garantir o direito fundamental à saúde, seja para obtenção de medicamentos, consultas ou transferências para hospitais de referência. A Promotoria de Justiça de Benevides identificou, por meio de inquérito civil, que o município mantém uma crescente demanda reprimida de exames e consultas, agravando a situação dos pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na decisão, a juíza Anúzia Dias da Costa, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides, destacou que a omissão do município na prestação de serviços de saúde coloca em risco a vida e a dignidade da população, configurando um quadro de urgência. "O prejuízo pessoal para cada paciente que aguarda em longas filas para a realização de exames e procedimentos específicos é irrecuperável, porquanto a espera pode ser fatal", ressaltou a magistrada.

Com base nisso, a decisão determinou que o Município de Benevides deve:

• Em até 30 dias: Apresentar um plano de regularização dos exames e consultas especializadas, com cronograma detalhado, e fornecer a lista de pacientes que aguardam atendimento, incluindo a data de solicitação e a classificação da urgência de cada caso.
• Em até 60 dias: Implementar políticas públicas para reduzir a fila de espera, aumentar a capacidade de atendimento médico especializado, criar um sistema informatizado para acompanhamento da fila e designar um grupo de trabalho responsável pelo monitoramento das ações.

Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada uma multa diária de R$ 1.000,00, podendo chegar ao limite de R$ 100.000,00.

Texto: Thayssa Moda, com revisão de Pedro Bragança, Ascom/MPPA