A 10ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém obteve liminar que determina aos planos de saúde privados que atuam no município a instalação de 16 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em seus hospitais. A justiça determinou também a suspensão das cirurgias eletivas pelo prazo de 60 dias. A decisão foi emitida nesta quarta-feira (8), pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Santarém, em Ação Civil Pública ajuizada pela promotoria.

A ACP foi proposta por meio do promotor de Justiça Túlio Chaves Novaes, uma vez que não há nenhum leito de UTI disponibilizado pelos planos privados, que têm cerca de 40 mil usuários, o que impacta os hospitais públicos, especialmente nesse período de pandemia pelo novo coronavírus.  Todas as UTI’s atualmente implantadas em Santarém estão localizadas em hospitais públicos. A Ação relata a situação de calamidade pública causada pela pandemia na região oeste do Pará, uma vez que Santarém é referência aos municípios da 9ª Regional.

A decisão determina que a Unimed Oeste do Pará – Cooperativa de Trabalho Médico e Hospital Unimed Oeste do Pará providenciem a instalação de dez leitos de UTIs, e procedam a todo o necessário para o regular funcionamento no prazo máximo de 15 dias, devendo estar em pleno funcionamento em 30 dias. Os requeridos Beneficência Camiliana do Sul – Plano de Saúde São Camilo – Plano PAS, devem providenciar a instalação de seis leitos de UTIs, com os mesmos prazos para instalação e funcionamento. Ambos devem suspender as cirurgias eletivas por 60 dias.

Em caso de descumprimento, a multa diária é no valor de R$ 10 mil por dia, até o limite de R$ 1 milhão para a Unimed, e até o limite de R$ 600 mil para o Plano São Camilo.  O Juiz Valdeir Salviano da Costa destaca que acatou os termos da Ação, e que “muito embora o Poder Público em Santarém tenha permitido o retorno de parte de atividades comerciais e de serviços, observa-se que a região ainda permanece na zona vermelha na classificação da Sespa, havendo grandes riscos de contaminação, ou seja, a região se encontra em alerta máximo”.

De acordo com a Ação, embora atendam um número considerável de pessoas, em torno de 40 mil usuários, os planos de saúde e hospitais não possuem um leito sequer de unidade de terapia intensiva em suas instalações ou clínicas, e contam diretamente com o SUS para dar suporte às suas atividades, caso haja necessidade de aparato técnico especializado.

Além da ausência de suporte em relação às eventuais necessidades de pacientes mais graves, diagnosticados com covid-19, tanto no Hospital Sagrada Família, como no Hospital da Unimed, são realizados procedimentos cirúrgicos de alta e média complexidade, como cirurgias eletivas e de urgência, sem deixar a disposição na retaguarda, leitos de UTI para o caso de necessidade.  

A decisão destaca que o momento é de atendimento à pandemia do novo coronavírus com a finalidade de salvar o máximo possível de vidas, priorizando o atendimento aos pacientes acometidos pelo mesmo. “As cirurgias eletivas poderão aguardar por um período sem que isso afete os pacientes que as aguardam, permitindo que se direcione toda a atenção para as cirurgias emergenciais e combate à pandemia”.

Em relação à instalação de UTIS, a decisão aponta que ambos os hospitais tem condições de instalar, pois já tem leitos destinados aos pacientes do coronavírus, podendo separar alguns deles e equipá-los. “Se isso não bastasse, nada impede que a instalação das UTIS seja feita em outro local. Os gastos necessários devem ser suportados pelos requeridos. Não se pode ter um hospital que atenda plano particular de saúde e situações emergenciais que demandam utilização de UTIs sem oferecer uma a seus usuários”, conclui.

Texto: Lila Bemerguy
Imagem: Pixabay
Assessoria de Comunicação