Por meio da atuação da Promotora de Justiça Francys Lucy Galhardo do Vale, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) conquistou duas decisões judiciais favoráveis em ações civis públicas voltadas para a melhoria das condições de infraestrutura de duas importantes unidades educacionais do município de Ponta de Pedras. As ações (0800199-56.2024.8.14.0042 e 0800200-41.2024.8.14.0042) têm como objetivo garantir melhorias significativas nas Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental (EMEIF) Santana do Arari e Bento Miranda.

As medidas foram impulsionadas por um detalhado relatório técnico elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), que identificou uma série de inadequações nas instalações das escolas, comprometendo tanto a segurança dos alunos quanto a eficácia do processo educativo.

Frente à inação por parte da administração municipal em realizar as correções necessárias, tornou-se evidente a necessidade de intervenção judicial para garantir o direito fundamental à educação. As decisões judiciais impõem ao município de Ponta de Pedras a obrigação de realizar as melhorias estruturais e operacionais demandadas, sob pena de multas diárias em caso de descumprimento.

Dentre as principais demandas ressaltadas pelas determinações judiciais estão a necessidade de adequações nas instalações elétricas, a garantia de recursos energéticos adequados, a melhoria da estrutura física das escolas, bem como a implementação de condições satisfatórias de segurança e ventilação.

Assessoria de Comunicação