O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) obteve uma liminar determinando a retomada das buscas pela criança de apenas 02 anos de idade, desaparecida desde o dia 16 de setembro de 2023 nas proximidades do Igarapé do Zinco, na Zona Rural de Anajás.

O MPPA, representado pelo Promotor de Justiça de Breves Harrison Henrique da Cunha Bezerra, em exercício na Promotoria de Anajás, protocolou uma Ação Civil Pública com Pedido Liminar de Tutela de Urgência alegando que, apesar dos esforços iniciais, até o momento a criança não foi encontrada.

No domingo, 24 de setembro de 2023, o MPPA foi comunicado de que as buscas no local do desaparecimento teriam sido suspensas. No mesmo dia, enviou ofício nº 081/2023-MPPA-PJA à Secretaria de Segurança Pública (SEGUP) solicitando que as buscas fossem imediatamente retomadas e reiterou o pedido na terça-feira (26), através do ofício de número 082/2023-MPPA-PJA.

O Juiz de Direito Nivaldo Oliveira Filho deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando que o Estado do Pará, por meio da SEGUP, proceda imediatamente às buscas pela criança desaparecida. Foi fixada uma pena de multa diária a ser revertida em prol dos genitores da criança.

O magistrado destacou a gravidade do caso, ressaltando a importância de se manter as buscas ininterruptas até a efetiva localização da pessoa desaparecida, especialmente quando se trata de uma criança tão jovem. Além disso, enfatizou a relevância da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que estabelece a obrigatoriedade de continuar as buscas até a localização efetiva da pessoa desaparecida.

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Texto: Assessoria de Comunicação com informações da PJ de Anajás