Em Ação Civil Pública, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Franklin Jones Vieira da Silva, obteve decisão favorável para que o Estado do Pará e o Município de Rio Maria garantam a transferência imediata  ao tratamento especializado de uma criança que nasceu na madrugada desta sexta-feira, 8,  de parto prematuro.

A ação movida, após o Ministério Público receber o relato do caso pela madrinha do recém-nascido, foi uma resposta à grave condição de saúde da criança, que exige cuidados médicos de alta complexidade, que não estão disponíveis nas unidades de saúde do município de Rio Maria, onde nasceu a criança. O Ministério Público argumenta que a transferência para um hospital especializado é a única alternativa viável para garantir a sobrevivência do recém-nascido, dada a urgência do tratamento.

Dessa forma, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Edivaldo Saldanha Sousa, ao atender a ação do MPPA, concedeu a tutela de urgência, determinando que o Estado do Pará e Município de Rio Maria providencie a vaga necessária em um hospital de referência, além do transporte via UTI aérea para garantir que a criança receba os cuidados médicos essenciais à sua sobrevivência.

"É fundamental que o Estado cumpra com sua obrigação constitucional de garantir o direito à saúde, especialmente em casos tão urgentes como este, onde a vida da criança está em risco. A decisão do juiz reflete a importância de agir de forma rápida e eficaz para salvar vidas", afirmou o promotor Franklin Jones Vieira da Silva.
 

Texto: Promotoria de Justiça de Rio Maria, com edição da Ascom MPPA