Em uma decisão em regime de plantão, o Juiz de Direito Nivaldo Oliveira Filho atendeu ao pedido de Tutela Antecipada em uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pelo Promotor de Justiça Harrison Bezerra, contra o Município de Anajás em razão da falta de medicamentos na farmácia básica do Hospital Municipal, uma situação que, segundo os autos, era de conhecimento do gestor municipal. 

O conjunto de documentos apresentados pela Promotor de Justiça revelou o precário abastecimento da farmácia do hospital, além do relato de uma moradora da região sobre o mesmo problema. O juiz ressaltou que o tratamento de saúde não pode aguardar a burocracia do Estado, sob risco de agravamento do quadro clínico do paciente, resultando na violação do direito à saúde e à vida.

Diante disso, o juiz deferiu o pedido liminar para que o Município de Anajás, no prazo de cinco dias, providencie o fornecimento de medicamentos em toda a sua estrutura de saúde, incluindo a farmácia básica do Hospital Municipal e seus postos de saúde. Estabeleceu-se uma multa diária de R$1.000 em caso de descumprimento, até o limite máximo de R$30.000, a ser revertida em favor da paciente.

Assessoria de Comunicação