O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça de Porto de Moz, Drummond Ataíde Moraes, obteve decisão favorável para a transferência de uma paciente diagnosticada com obesidade mórbida para tratamento especializado. O caso, de alta complexidade, exigia recursos e infraestrutura hospitalar indisponíveis no município, o que justificou o deslocamento da paciente por aeronave até Belém, capital do estado.

Uma verdadeira operação foi montada em Porto de Moz para viabilizar a remoção, contando com o apoio da Prefeitura e da Polícia Militar.

A medida foi garantida por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido liminar, ajuizada pela Promotoria de Justiça do município. Segundo o promotor Drummond Ataíde Moraes, “houve rápido agravamento da saúde da paciente, e os recursos da rede municipal de saúde – como atendimento médico, nutricional e psicológico – já não eram suficientes diante da complexidade do caso, uma vez que o peso da paciente se aproximava dos 400 quilos, apresentando sério risco de óbito. O MPPA atuou para que a transferência ocorresse de forma rápida e adequada para um hospital capacitado em Belém”.

A decisão judicial determinou a transferência impreterível da paciente, sob pena de multa diária em caso de descumprimento por parte do Estado do Pará, além de autorizar o bloqueio de valores nas contas públicas para garantir a efetivação da medida. A determinação reforça a necessidade de cumprimento do direito fundamental à saúde.

“O Ministério Público segue firme e atento na defesa dos direitos da população, exigindo do poder público a garantia de serviços de saúde eficazes e acessíveis a todos. A decisão, diante da complexidade clínica e da logística envolvida no atendimento, representa uma importante vitória para a efetivação dos direitos fundamentais e reforça o compromisso institucional do MPPA com a defesa da vida humana, independentemente das dificuldades apresentadas”, destacou o promotor de Justiça.

Texto: Promotoria de Justiça de Porto de Moz