O Ministério Público do Pará (MPPA), por intermédio do Promotor de Justiça Nilson Júnior Pastrolin Ozorio, obteve, no último dia 18 de fevereiro, decisão favorável em ação civil pública (ACP) movida contra o município de Rurópolis. A sentença, proferida pela Vara Única da comarca, determinou que o poder municipal promova a reestruturação completa da Escola de Ensino Fundamental Novo Milênio. O objetivo é assegurar o direito à educação de qualidade para crianças, adolescentes e demais moradores da Comunidade Boa Vista, no Travessão da Cachoeira.

A decisão judicial julgou a ação movida pelo MP integralmente procedente, reconhecendo que a escola apresenta graves deficiências estruturais, como ausência de fornecimento de água potável, banheiros inadequados, salas de aula escuras e sem ventilação e cozinha imprópria - além da inexistência de biblioteca escolar, quadra poliesportiva e laboratórios de ciência e informática. O entendimento é de que a precariedade compromete a integridade física e o desenvolvimento educacional dos alunos, bem como prejudica os profissionais da educação.

Diante da omissão do Poder Público, o judiciário determinou que o Município apresente, no prazo de 60 dias, projeto de reforma e adequação da unidade escolar, acompanhado de cronograma de execução. O projeto deverá contemplar, no mínimo, reforma das salas de aula, cozinha, secretaria e demais espaços; atualização das instalações elétricas e climatização das salas; melhoria da área externa, com instalação de lixeiras, quadra poliesportiva, portão e muros; criação de biblioteca escolar e laboratório de informática.

Além disso, em sede de tutela antecipada, foi determinado o imediato abastecimento da unidade escolar com água potável, a estruturação dos banheiros, limpeza do terreno e instalação de iluminação e ventilação adequadas nas salas de aula, sob pena de multa diária de dez mil reais, em cada atraso superior a 30 dias. 

A atuação do Ministério Público foi fundamental para garantir condições dignas de ensino aos moradores da comunidade, assegurando que crianças e adolescentes possam exercer plenamente o direito à educação, pilar essencial para o desenvolvimento pessoal e social.

Texto: Thayssa Moda, Ascom/MPPA - com informações da Promotoria de Justiça de Rurópolis