O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 5ª Promotora de Justiça de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal, Maria José Vieira de Carvalho, ajuizou uma Ação Civil Pública com tutela de urgência em desfavor da Prefeitura do município. O objetivo é garantir um leito para um paciente para avaliação com urologista.

O paciente, de 32 anos, apresenta um inchaço nas partes íntimas e está internado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) desde o dia 7 deste mês, aguardando a transferência hospitalar, conforme consta no laudo médico datado de 13 de janeiro. A situação do paciente se agrava a cada dia. Ele já realizou o cadastro para a transferência para um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) especializado, mas até o momento não foi encaminhado para o leito.

A Promotoria de Justiça entrou em contato com a UPA, solicitando resposta imediata, dada a urgência da situação. Além disso, tentou contato com a Secretaria Municipal de Saúde, mas não obteve resposta.

Na ação, é solicitado que a Secretaria Municipal de Saúde assegure, em caráter de urgência, a disponibilização do tratamento médico ao paciente que se encontra em estado grave de saúde. Isso pode ocorrer em qualquer instituição, inclusive privada, mesmo que localizada em outro município, desde que realize o tratamento médico e forneça transporte adequado ao seu estado de saúde.

Também é requerido que o município viabilize o Transporte Fora do Domicílio e seja fixada uma multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento da medida judicial. Caso o Estado não consiga leito em hospital público, que seja oferecido tratamento em um hospital particular, sendo que o município deve arcar com todas as despesas necessárias para a manutenção da saúde do paciente.

Texto: Assessoria de Comunicação