Após realizar visitas as Unidades de Pronto Atendimento de Ananindeua (UPAs), para verificar se as medidas recomendadas anteriormente estavam sendo cumpridas, a promotora de justiça Érika Menezes de Oliveira constatou a necessidade de ingressar com uma Ação Civil Pública contra o Município e o Estado, para garantir a transferência e internação de pacientes em leito para tratamento de saúde adequados as suas enfermidades.

As unidades visitadas foram: UPA da Cidade Nova, UPA do Icuí-Guajará, UPA Mariguella e UPA do Distrito Industrial. Durante essas visitas foram descobertos casos de vários pacientes idosos que aguardam, há semanas, transferência para leitos hospitalares adequados de redes estaduais ou municipais.

Equipe do MPPA encontro vários problemas nas unidades

Foto: PJ de Ananindeua

O prazo máximo de permanência nessas unidades caso o paciente continue apresentando queixas ou sintomas, é de até 24 horas. Depois desse período, o enfermo deve ser encaminhado para uma unidade de saúde que tenha maior estrutura. Alguns desses pacientes idosos aguardam há mais de 15 dias.

A Promotoria de Justiça Cível de Ananindeua entende que há um claro descaso, por parte dessas unidades e dos seus funcionários, com estes pacientes. Já que essa espera acaba agravando o estado de saúde dessas pessoas. "Os idosos fazem parte da população de risco, motivo pelo qual deve-se buscar o seu tratamento de forma célere nas unidades de pronto atendimento e em qualquer outra instituição de saúde, seja ela estadual ou municipal", frisa a promotora Érika Menezes.

Promotoria fez vistorias nas UPAS do município

Foto: PJ de Ananindeua

Diante disso, o MPPA requer a transferência e internação adequada de cada um dos pacientes que constam na ACP, dentro do prazo de 24 horas. Até mesmo para hospitais da rede privada, caso não haja leitos na rede pública.

 No caso de descumprimento da decisão, pode ocorrer o imediato bloqueio do valor de 50 mil reais da conta municipal de Ananindeua, assim como do Estado do Pará para custear o tratamento destes idosos na rede privada. Se esta medida não for cumprida, Estado e Município podem pagar multa diária de 10 mil reais.  

Texto: Juliana Amaral
Edição: Edyr Falcão