Nesta quarta (22), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), na esteira dos eventos comemorativos dos 131 anos de sua fundação, publicou a primeira edição do Diário Eletrônico da instituição e efetuou mudanças no layout do site para permitir a leitura mais confortável e acrescentou novas opções de acessibilidade.

Após 12 anos de espera, o Diário Eletrônico (Doe-MPPA), instituído pela Lei Estadual nº 7.396/2010, finalmente foi lançado como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos administrativos do MPPA e já está disponível no endereço https://www2.mppa.mp.br/doemppa/, com edições diárias, de segunda a sexta-feira, a partir das 8 horas da manhã, exceto nos feriados nacionais, estaduais, municipais da cidade de Belém e no caso de suspensão de expediente no MPPA. Poderá ser veiculada edição extraordinária, por determinação do Procurador-Geral de Justiça, inclusive nos dias em que não é prevista a disponibilização.

Os atos destinados à publicação devem ser remetidos pelos setores habilitados à Assessoria de Comunicação da Procuradoria-Geral de Justiça, por E-mail, devidamente formatados, com o assunto “PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DO MP”, até às 14 horas do dia anterior à data da edição a que se destinam.

O Doe-MPPA é composto pelo Caderno Administrativo, destinado à publicação de atos de gestão, tais como Decisões Administrativas, Resoluções, Portarias, Ordens de Serviços, Instruções Normativas e despachos em geral; e pelo Caderno Extrajudicial, destinado à publicação de atos extrajudiciais, tais como portarias de instauração e decisão de arquivamento de inquérito civil e procedimentos administrativos, despachos e decisões homologatórias do Conselho Superior, extratos do compromisso de ajustamento de conduta, editais de convocação para audiências públicas, atas das sessões dos órgãos colegiados, e demais atos previstos em normas do Colégio de Procuradores de Justiça e Conselho Superior do Ministério Público.

O Doe-MPPA teve sua primeira edição, ainda experimental, publicada em 22 de junho de 2022, e por 90 dias todos os atos continuarão a ser publicados também no Diário Oficial do Estado. Para fins de transição da implantação, durante os primeiros trinta dias serão publicados apenas os atos relativos ao Caderno Administrativo. A partir do 31º dia iniciará a publicação também do Caderno Extrajudicial.

Site com cores alusivas às celebrações dos 131 anos do MPPA

A mudança mais perceptível para quem acompanha o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) na internet é o novo layout do site. O antigo tema inspirado na bandeira do Pará deu lugar a um padrão de cores mais voltados para o tom de azul que ficou marcado pela celebração dos 131 anos do MPPA, além de alguns ajustes de usabilidade que tornaram as páginas mais confortáveis para leitura e com opções de acessibilidade como tela em alto contraste e interprete virtual de Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Assessoria de Comunicação