O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) interpôs, através da Promotoria de Justiça de Ulianópolis, recurso de Agravo de Instrumento para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, nesta segunda-feira, 3. O recurso foi protocolado pelo Promotor Carlos Lamarck Magno Barbosa, em face da decisão do juízo da comarca que indeferiu o pedido de tutela antecipada em desfavor da Prefeitura de Ulianópolis, para suspensão dos shows programados para a Feira Agropecuária no município(Agrofest), que ocorrerá entre os dias 6 e 9 de julho de 2023 com apresentração de artistas nacionais e locais.

Em seu recurso a Promotoria argumetou que é de amplo conhecimento as carências que o Município possui, tendo inclusive o poder público decretado situação de emergência nas áreas rural e urbana do município, amplamente afetadas por chuvas intensas da região. 

Nos autos consta que o valor do contrato da Prefeitura com uma empresa produtora de shows é de R$ 5.272.560,00. Levando em consideração que não há nenhum evento próximo a acontecer além do Agrofest, conclui-se que os supracitados valores serão destinados apenas para o referido evento. Logo, os altos valores de cachês e serviços seriam pagos com dinheiro público. 

Somando-se todos os processos licitatórios e cntratos para a promoção de eventos, chega-se à conclusão que o Município destinou o total de R$ 22.079.104,82 com esse fim para 2023. Isso demonstra que apesar de todas as necessidades do Município em várias áreas como saúde, educação, saneamento e outras, o poder público prioriza shows com altos custos.

A Justiça local indeferiu a liminar pleiteada em ação civil públkica, por entender inviável a antecipação da tutela, em razão de não ter verificado, no atual momento processual, os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Com o recurso de agravo, o Ministério Público expôs sua insatisfação com a decisão, visto que em abril de 2023 o município decretou estado de emergência, e “possui outras prioridades e necessidades públicas, decretadas pela própria Prefeitura de Ulianópolis”, requerendo então o cancelamento dos shows, sob a justificativa de que a realização dos mesmo gastaria valores exorbitantes e despesas à Prefeitura, que poderiam estar sendo utlizados para melhor atendimento da população. 

Por isso a Promtoria requer o deferimento do recurso, reformando a decisão agravada para fins de conceder a tutela de urgência, a fim de que seja determinada ao chefe do Poder Executivo do Município de Ulianópolis a imediata suspensão da realização dos shows artísticos previstos entre os dias 6 a 9 de julho de 2023, em alusão às comemorações da Feira Agropecuária de Ulianópolis.

Devem também ser suspensos os serviços necessários a realização do evento (montagem de palco, som, iluminação, e etc.) e, consequentemente, abstenha-se de efetuar quaisquer novos pagamentos/transferências financeiras decorrentes dos serviços necessários a realização das apresentações para a comemoração da festa da cidade, inclusive gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som,, dentre outros. e que seja-lhe vedada a contratação de outras atrações artísticas dessa magnitude, bem como de atrações locais

Por fim requer seja ordenado ao Município de Ulianópolis que adote providências, no prazo de 2h a contar da intimação, e que conste na página principal do seu sítio eletrônico e em todos os canais oficiais de comunicação, inclusive redes sociais, aviso de cancelamento dos shows, a fim de conferir a publicidade necessária à população local. 
 

Texto: Bianca Galhardo / Ascom MPPA

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