O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instituiu, por meio da Resolução nº 003/2025 do Colégio de Procuradores de Justiça, o Grupo de Atuação Especial do Futebol Profissional e Grandes Eventos Esportivos e Culturais (GAEFGE). O Grupo terá atribuição para atuar no Estado do Pará, com o objetivo de coletar e analisar informações, prevenir, identificar e reprimir crimes, atos infracionais e atos lesivos aos serviços públicos, ao consumidor e aos direitos da criança e do adolescente, urbanismo, patrimônio público e patrimônio cultural, além de outras matérias afins de atribuição do Ministério Público, quando relacionados com a prática de futebol profissional, e, ainda, envolvendo grandes eventos esportivos e culturais.

O GAEFGE, também, providenciará a elaboração, anualmente, de seu plano de atividades, discriminando as ações pertinentes em cada um dos seguintes eixos de atuação, visando ao aperfeiçoamento na realização das partidas de futebol profissional e dos grandes eventos esportivos e culturais: segurança pública; organização e segurança no local do evento;  infância e juventude; consumidor e serviços públicos; deficientes e idosos; urbanismo; patrimônio público e patrimônio cultural; trânsito e mobilidade; torcidas organizadas; articulação com os clubes de futebol, federações, confederações e promotores dos grandes eventos esportivos e culturais; e outras atividades afins de atribuição do Ministério Público.

Avanços

O Grupo é um órgão vinculado à estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça e será constituído, no mínimo, por 4 (quatro) membros efetivos, Procuradores(as) de Justiça e/ou Promotores(as) de Justiça, designados por ato do Procurador-Geral de Justiça, sendo um para a função de Coordenador e os demais para a qualidade de membros efetivos.

Assessoria de Comunicação

Foto: Alex Ribeiro/Agência Pará