Nesta segunda-feira, 4 de julho, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pela promotora de Justiça de Defesa do Consumidor Regiane Ozanan, instaurou Procedimentos Administrativos para acompanhar o cumprimento de boas práticas higiênico-sanitárias dos alimentos comercializados em seis restaurantes da Ilha do Combu. Esse acompanhamento dos estabelecimentos da Ilha foi iniciado na sexta-feira (1º), com outros seis restaurantes.

Os Procedimentos Administrativos também foram instaurados para averiguar se os estabelecimentos possuem licença para funcionamento, com base no relatório técnico da Vigilância Sanitária, expedido no dia 26 de setembro do ano passado. Além disso, em uma vistoria realizada pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público (GATI/MPPA), no dia 19 de junho deste ano, foram constatadas as seguintes irregularidades:

• inadequação da estrutura da área de manipulação de alimentos;
• irregularidades das instalações elétricas;
• inadequação na separação dos resíduos sólidos;
• falta de capacitação para funcionários que manipulam alimentos;
• funcionários trabalhando sem carteira de saúde, entre outras.

Nas diligências, foram designadas audiências judiciais com os responsáveis pelos estabelecimentos, que devem ocorrer nos dias 5, 8 e 9 de agosto deste ano. Na ocasião, será entregue cópia da Portaria ao estabelecimento requerido para ciência e manifestação, caso queira, no prazo de 10 dias. As audiências contarão com a presença dos técnicos do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), e serão expedidos convites ao Procon e ao Departamento de Vigilância Sanitária (DEVISA). Também foi solicitado que a DEVISA apresente cópia dos Termos de Intimação dos últimos dois anos (2020 e 2021) que tenham sido expedidos contra os estabelecimentos requeridos.

Texto: Lírio Moraes, Assessoria de Comunicação. Foto: ASCOM/MPPA