MPPA instaura procedimentos administrativos para fiscalizar distribuição de merenda e o transporte escolar
A 4ª Promotoria de de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal, por meio da promotora de Justiça Maria José Vieira, instaurou na última quinta-feira, 13, dois procedimentos administrativos para fiscalizar a aquisição e distribuição de merenda nas escolas, e o serviço de transporte escolar no município.
Os procedimentos visam garantir os serviços aos estudantes, que passaram meses afastados do ambiente escolar e agora se preparam para o retorno às aulas presenciais. A PJ informa que deverão ser adotadas medidas sanitárias, como distanciamento social, utilização de máscaras e outros meios, para prevenção contra a covid-19 e outras doenças virais.
Os ofícios foram enviados para o prefeito de Castanhal; para a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC); e para o presidente da Câmara Municipal.
Texto: Lírio Moraes, com informações da 4ª Promotoria de de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal