A Promotoria de Justiça de Dom Eliseu instaurou três Procedimentos Administrativos na última sexta-feira (21), todos eles são para acompanhamento e fiscalização das políticas públicas necessárias para o desenvolvimento de unidades que prestam serviços aos cidadãos, são elas: unidades de saúde, educação e delegacia de Polícia Civil. Além disso, o procedimento que trata sobre a Polícia Civil também acompanhará as políticas públicas a serem implementadas nos estabelecimentos ou unidades prisionais, dentre outras instituições. Foi nomeado um servidor como secretário dos procedimentos.

Consideram também que com a instituição de tabelas unificadas do Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP), não existe a ocorrência de visitas em estabelecimentos e unidades de forma avulsa, já que a fiscalização destes deve estar, necessariamente, atrelada a um procedimento instaurado com esta finalidade. De maneira que os procedimentos administrativos devem acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas e instituições.

Os procedimentos administrativos são assinados pela promotora de Justiça, Aline Neiva Alves da Silva, titular da Promotoria de Justiça de Dom Eliseu.

Texto: Juliana Amaral, Ascom
Edição: Edyr Falcão