O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária e Cidadania de Castanhal, instaurou um Procedimento Administrativo nº 09.2020.00000152-9 para acompanhar e garantir a execução de políticas públicas voltadas à defesa do consumidor, com foco específico na prevenção da Doença de Chagas. A medida se deu a partir de uma notificação da Vigilância Sanitária municipal, que alertou para a necessidade de monitoramento e controle sanitário no processo de manipulação do açaí na cidade.

A reunião de abertura do procedimento foi realizada na sala de reuniões das Promotorias de Justiça de Castanhal e foi presidida pela promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha. Estiveram presentes representantes da Vigilância Sanitária de Castanhal, incluindo a coordenadora Carla Moreira Pereira Lima, a médica veterinária Carla Corrêa de Castro, a tecnóloga de alimentos Gleiciane do Amaral Maia, e a advogada Paula Luciana Gomes Matos.

O objetivo principal do procedimento é assegurar que os batedores de açaí do município adotem o processo de branqueamento do fruto, uma etapa essencial para eliminar o risco de contaminação por Trypanosoma cruzi, protozoário causador da Doença de Chagas. A doença pode ser transmitida pela ingestão de alimentos contaminados, como o açaí, especialmente quando o inseto vetor, conhecido como "barbeiro", é triturado junto ao fruto durante o processamento.

De acordo com a peça, o processo de branqueamento e as boas práticas no manuseio do açaí devem ser implementados obrigatoriamente por todos os batedores. Aqueles que não cumprirem as normas terão seus estabelecimentos interditados até que sejam comprovadas a adoção dos procedimentos adequados.

Ações realizadas

Durante a reunião, foi informado que, embora tenha havido iniciativas anteriores de orientação aos batedores, as ações de fiscalização foram impactadas por problemas estruturais e pela pandemia da COVID-19. Um dos principais entraves foi a indisponibilidade do único veículo da Vigilância Sanitária, que ficou em manutenção por meses.

A coordenadoria da Vigilância Sanitária informou ainda que, desde fevereiro de 2025, iniciou um levantamento dos batedores de açaí da região, com ações de orientação e busca pela regularização dos estabelecimentos. A expectativa é que, com a aproximação da safra do açaí em julho, as ações sejam intensificadas.

Está sendo elaborado um projeto de capacitação para manipuladores de alimentos, com previsão de realização de um grande evento de orientação em julho. A ação deve contar com o apoio da Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará (SESPA) e da Secretaria Municipal de Agricultura. Segundo a Vigilância, muitos agricultores que cultivam açaí também possuem máquinas para bater o fruto em suas propriedades, o que aumenta os riscos caso não adotem os procedimentos sanitários adequados.

Deliberações do MPPA

Ao final da reunião, a PJ de Castanhal determinou que o procedimento administrativo deverá ser totalmente digitalizado, com alimentação completa no sistema eletrônico do MPPA, e as partes envolvidas deverão ser orientadas sobre como acessar o processo via SAJ. 

A Vigilância Sanitária terá o prazo de 20 dias para apresentar uma proposta de trabalho detalhada, com medidas concretas para atender às demandas de fiscalização e capacitação dos batedores de açaí.

Texto: Hannah Franco/Ascom