O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) está ativamente envolvido no acompanhamento das políticas públicas e estratégias adotadas em nível municipal e estadual para a erradicação da tuberculose no município de Belém e no Estado do Pará. A iniciativa surge após a trágica morte de um indígena pela doença no ano de 2024. A Promotora de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, Elaine Carvalho Castelo Branco, é responsável por instaurar o procedimento administrativo com o intuito de assegurar a eficácia das ações empreendidas.

O Brasil, alinhado ao Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose, enfrenta a problemática como questão de saúde pública, com metas estabelecidas para o período de 2021 a 2025. Dentre essas metas, destaca-se a redução da incidência da tuberculose para menos de 10 casos a cada 100 mil habitantes e a diminuição para uma morte por 100 mil habitantes até 2025. Para atingir esses objetivos ambiciosos, é crucial fortalecer as estratégias de diagnóstico, tratamento e prevenção como serviços essenciais à população. O desafio adicional é superar os impactos da pandemia e acelerar o progresso em relação aos compromissos assumidos.

Paralelamente, outro procedimento administrativo foi instaurado pelo Ministério Público, visando promover ações específicas para comunidades em situação de vulnerabilidade social. O foco inclui a população negra, comunidades indígenas, pessoas vivendo com HIV e Aids, pessoas em situação de rua, imigrantes/refugiados e pessoas em uso problemático de álcool e outras drogas. O objetivo é ampliar o acesso à prevenção, diagnóstico e tratamento da tuberculose entre essas populações em 2024.

Assessoria de Comunicação