A 12ª Promotoria de Justiça Agrária de Marabá instaurou o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00004048-6 com o objetivo de acompanhar as providências adotadas pelo Poder Público para prevenir e mitigar os impactos da praga conhecida como “vassoura-de-bruxa da mandioca” no território da 3ª Região Agrária do Estado do Pará. A medida foi anunciada durante reunião virtual realizada no dia 19 de agosto de 2025.

A decisão contou com a participação de representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Instituto Federal do Pará (IFPA), além de secretarias municipais de agricultura dos 23 municípios da 3ª Região Agrária.

Alerta sobre impactos econômicos e alimentares

A pauta principal do encontro foi a ameaça da praga, já registrada no Amapá e confirmada em uma comunidade indígena no município de Almeirim, com suspeita em Oriximiná. A doença compromete gravemente a produção de mandioca, trazendo impactos sociais, econômicos e de segurança alimentar, principalmente para agricultores familiares, que dependem diretamente da cultura para subsistência.

Durante a reunião, a promotora de Justiça Agrária de Marabá, Alexssandra Muniz Mardegan, destacou a gravidade do cenário: "A praga da vassoura-de-bruxa da mandioca já dizimou 25% da produção em Macapá e ameaça se espalhar pelo Pará. Ainda não existem soluções de controle ou mitigação, por isso precisamos focar em ações preventivas, fortalecer a fiscalização e conscientizar os produtores. A perda da mandioca não afeta apenas a subsistência das famílias, mas também nossa identidade cultural e patrimonial, já que dela derivam produtos como a farinha de Bragança, a maniçoba, o tucupi e a tapioca", afirmou.

Três frentes de atuação

A promotora propôs a criação de três frentes de atuação integrada para conter o avanço da praga:

1. Pesquisa: mobilizar recursos para financiar estudos da Embrapa sobre a doença;
2. Campanha de conscientização: para divulgar informações em linguagem acessível sobre identificação da praga, seus riscos e formas de prevenção, com atenção especial à troca de sementes/manivas;
3. Barreira sanitária: visando ampliar e intensificar a fiscalização do trânsito de material vegetal entre as regiões.

Ela também defendeu a criação de um fundo estadual da mandioca, semelhante ao já existente para o cacau, para garantir a rápida liberação de recursos em situações emergenciais. Entre as propostas, está ainda a criação de um canal de WhatsApp para que produtores possam enviar denúncias e tirar dúvidas de forma simples e direta.

Pesquisas e ações emergenciais em curso

A pesquisadora da Embrapa Amazônia Oriental, Elisa Moura, explicou que existem indícios de variedades de mandioca tolerantes à praga em comunidades indígenas e tradicionais. No entanto, ela alertou que o processo de pesquisa é limitado pela falta de recursos e pela impossibilidade de transportar o patógeno para centros urbanos, devido ao risco de propagação.

Segundo o gerente de Defesa Vegetal da Adepará, Rafael Haber, até o momento, a praga está restrita a uma comunidade indígena em Almeirim, possivelmente introduzida pelo intercâmbio de material de propagação com aldeias do Amapá.

O fiscal federal agropecuário Glauco Antonio Teixeira, representante do Ministério da Agricultura, relatou que os levantamentos no Pará confirmaram a presença da praga apenas em Almeirim. Ele destacou que o Centro de Operações de Emergência já solicitou crédito extraordinário à Casa Civil para financiar pesquisas.

"A praga é pouco conhecida globalmente, e precisamos investir em estudos sobre sua biologia e formas de dispersão. Enquanto isso, estamos adotando medidas emergenciais, incluindo barreiras fiscais no Amapá, para evitar a disseminação por trânsito de material vegetal", destacou.

O MPPA, por meio da 12ª Promotoria de Justiça Agrária de Marabá, reforça que acompanhará de perto a execução dessas medidas, em diálogo com órgãos federais, estaduais e municipais, a fim de proteger a agricultura familiar e a segurança alimentar da população de sua região agrária.

Texto: 12ª PJ Agrária de Marabá. com edição de Hannah Franco/Ascom