O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de São Geraldo do Araguaia, instaurou procedimento administrativo (PA) para acompanhar o trânsito no município do sudeste paraense. A medida, sancionada pela Portaria 09/2025, tem o objetivo de garantir, acompanhar e fiscalizar, de forma continua, as ações praticadas pelo município de São Geraldo do Araguaia, referente ao exercício do poder de polícia de trânsito.

O PA determina que o prefeito municipal informe, no prazo de dez dias, sobre a desestruturação do órgão de trânsito informado no ofício, e que o Departamento Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (DMTU) apresente no mesmo prazo as seguintes informações: relatório detalhado de apreensão e devoluções dos veículos aos proprietários desde 01 de janeiro de 2025, a relação de multas aplicadas desde 01 de janeiro de 2025 até a presente data, informações se houve comunicação com a polícia civil no momento da apreensão, relação dos servidores que atuam no órgão de trânsito, relação de veículos e suas condições de funcionamentos - bem como fardamentos, equipamentos e situação do pátio de retenção.

O dispositivo, expedido pelo promotor de justiça Erick Ricardo de Souza Fernandes, também programa uma reunião com agentes de trânsitos para o dia 13 de março, às 9h, na Promotoria de Justiça de São Geraldo do Araguaia. Serão convocadas entidades relacionadas a saúde e segurança pública para que informem, no prazo de dez dias, quanto a atendimentos e ocorrências de trânsito desde o início do ano - apresentando quantos pedidos de apoio e fiscalização foram atendidos pelo órgão municipal no período.

Transito - O trânsito em condições seguras é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito - cabendo a eles, no âmbito das competências, a adoção de medidas destinadas para assegurar esse direito. No entanto, a eficácia dessas medidas depende não apenas da atuação do departamento de trânsito, mas também da colaboração da população. É fundamental que motoristas e pedestres respeitem as regras de trânsito para garantir um ambiente mais seguro para todos. A participação da comunidade é essencial para o sucesso das iniciativas propostas. Espera-se que, com um esforço conjunto entre o poder público e a comunidade, São Geraldo do Araguaia possa enfrentar os desafios do trânsito e promover uma circulação mais segura para todos.

Texto: Patrick Dias, Ascom/MPPA, com informações da Promotoria de Justiça de São Geraldo do Araguaia.