O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª promotora de Justiça titular do cargo cível de Benevides, Marcela Christine Ferreira de Melo, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o processo de transição governamental de 2024/2025 no município. A medida, sancionada pela Portaria nº 05/2024, cujo objetivo é garantir a transparência e a continuidade das atividades administrativas, principalmente nos serviços essenciais como saúde e educação.

A promotoria de justiça agendou reuniões com o Poder Legislativo para 25 de setembro e com o Executivo para 1º de outubro, e requisitou, no prazo de 15 dias, um inventário atualizado de bens, incluindo o estado de conservação de veículos e equipamentos.

Na reunião com os vereadores, no dia 25 de setembro, foi abordado sobre a importância do desenvolvimento de um processo de transição governamental bem estruturado, no qual devem ser rigorosamente observados os princípios que regem a Administração Pública, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além da cooperação, planejamento, boa-fé, supremacia do interesse público, dentre outros, visando conferir o adequado tratamento ao patrimônio público e garantir a manutenção dos serviços públicos.

Em seguida foram abordados os principais pontos da Instrução Normativa de n°04/2024-TCMPA, elaborada pelo TCM/PA. Ao final ficou acordado que no dia 17 de outubro será realizada nova reunião, juntamente com a Comissão Administrativa de Transição de Mandato (CATM).

Já na reunião com o executivo dia 1º de outubro ficou acertado que no próximo dia 10 será entregue a relação de bens e indicação de constituição da Comissão de Transição de Mandato (CATM), com a respectiva relação nominal, nos termos do art. 7° e seguintes da Instrução Normativa n° 004/2024-TCMPA.

 

Texto: Sophia Faro, com informações da 3ª PJ de Benevides

 

Foto: Heloan Sousa