O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e Direitos Humanos de Belém, que tem atribuição na defesa da saúde, instaurou procedimento administrativo (PA) com o objetivo de monitorar as ações adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA) e pela Secretaria Municipal de Saúde (SESMA) em resposta ao plano nacional de contingência para a doença Mpox (Monkeypox).

Formalizado pela Portaria nº 007/2025, o procedimento é conduzido pela promotora de Justiça Elaine Castelo Branco - representante do Ministério Público como titular no Comitê Estadual de Investigação para a Prevenção da Transmissão Vertical de HIV, Sífilis, HTLV-1, HTLV-2 e Hepatites Virais B e C; e também do Comitê Estadual responsável pela investigação e controle da mortalidade por HIV/AIDS.

O procedimento administrativo determina, por meio de ofício enviado à SESMA e à SESPA, o fornecimento de dados atualizados quanto às notificações da doença até abril de 2025, no âmbito do Pará e do município de Belém. A portaria demanda ainda que as secretarias informem como está sendo o protocolo clínico de atendimento dos casos confirmados que chegam em unidades de emergência, no prazo de 10 dias. 

A promotora destacou que o acompanhamento se faz necessário em virtude da declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a Mpox como uma emergência em saúde pública de preocupação internacional, considerada o nível mais elevado de alerta da OMS. A classificação foi motivada pelo aumento significativo dos casos e pela rápida disseminação de uma nova variante da doença, conhecida como clado 1b.

A portaria do MPPA também considera a recente edição do Plano Nacional de Contingência para Mpox. O objetivo principal deste plano é definir as ações que devem ser implementadas por todas as instâncias do Ministério da Saúde diante da detecção de casos suspeitos ou confirmados da doença no Brasil.

Confira aqui as orientações de proteção, sintomas e diagnóstico

Texto: Patrick Dias, Ascom/MPPA, com informações da 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e Direitos Humanos de Belém.