Na última segunda-feira, 23 de maio, a Promotoria de Justiça de Mocajuba, através do Promotor Dirk Costa de Mattos Junior, instaurou um Inquérito Civil com objetivo de apurar denúncias de poluição sonora contra a casa de shows “Estação Mucajá”.

O processo teve como base Notícia de Fato que apresentava queixas da população sobre o barulho gerado pelo estabelecimento, assim como a omissão do Município de Mocajuba no controle e fiscalização dos ruídos ambientais.

Assim, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil para averiguar o caso e cobrar as devidas providências da administração pública visto que, conforme lhe impõe a lei municipal nº 3.452/2017, é dever da Prefeitura, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, com o apoio da Secretaria Municipal de Segurança, Cidadania e Mobilidade Urbana, realizar o controle e fiscalização deste tipo de situações.

Texto: Thiago Vasconcellos, Ascom MPPA