O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio das promotoras de Justiça Criminais de Paragominas, Paula Camacho e Patrícia Medrado, instaurou o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00002040-2 para acompanhar e fiscalizar a implantação e execução do Projeto "Patrulha Maria da Penha" no município. O projeto, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará, a Polícia Militar, o MPPA e o programa ParáPaz, tem como principal objetivo a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica.

A decisão de instaurar o procedimento administrativo se deu em razão do alarmante índice de casos de lesões corporais envolvendo mulheres em Paragominas, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará. Esses números evidenciam a necessidade urgente de intensificar as ações de prevenção e fortalecer a rede de proteção às vítimas. A "Patrulha Maria da Penha" é um projeto fundamental para fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas determinadas pela Justiça, assegurando que as vítimas de violência doméstica tenham seu direito à segurança efetivamente garantido.

O MPPA, em sua atuação, busca garantir a proteção dos direitos humanos das mulheres no contexto das relações domésticas e familiares, coibindo práticas violentas, assegurando às mulheres o direito de viver sem violência, conforme a Constituição Federal e a Lei Maria da Penha, que prevêem a proteção integral à mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade ou religião.

Para ampliar a discussão e envolver a comunidade no enfrentamento da violência doméstica, o MPPA também anunciou que, em breve, será agendada uma audiência pública em Paragominas. O evento deve promover um debate amplo sobre o tema, ouvir a sociedade e fortalecer as ações de prevenção à violência contra a mulher.

Texto: Hannah Franco/Ascom