Nesta quinta-feira, 7 de novembro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 5ª promotora de Justiça de Ações Constitucionais e Fazenda Pública, Rosangela de Nazaré, apresentou recurso de apelação após decisão desfavorável em ação popular movida pelo advogado Tiburcio Barros de Nascimento. A ação buscava a manutenção e o replantio das tradicionais mangueiras de Belém e solicitava que os cabos telefônicos e elétricos fossem instalados de forma subterrânea, evitando danos às árvores e preservando a paisagem urbana.

A ação popular é um instrumento legal que permite a qualquer cidadão contestar atos que possam lesar o patrimônio público, a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural.

Em sua manifestação, a promotora Rosangela de Nazaré ressaltou a relevância das mangueiras para o equilíbrio climático da cidade e destacou que as fiações expostas comprometem a saúde dessas árvores e representam riscos à coletividade.

A decisão desfavorável foi proferida pelo juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém, que considerou inadequada a ação popular para tratar da questão da manutenção das árvores e do cabeamento subterrâneo.

A promotora sublinhou que há uma lei municipal reconhecendo as mangueiras como parte do patrimônio histórico e ambiental de Belém. Reforçou, ainda, a importância dessas árvores para a identidade cultural e ambiental da cidade, para o meio ambiente e para a qualidade de vida dos moradores. Rosangela de Nazaré também destacou que a legislação atual exige que concessionárias de serviços, como energia elétrica, telefonia e internet, removam fios em excesso e sem uso, instalados na rede aérea, garantindo a segurança e a estética urbana.

“Ao defender as mangueiras de Belém, o MPPA está defendendo a vida, a saúde e a melhor qualidade de vida de seus habitantes, que têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, concluiu a promotora. A cidade de Belém, que será sede da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), reforça assim seu compromisso com a preservação ambiental e a sustentabilidade.

Assessoria de Comunicação