No último dia 7 de janeiro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça Patrícia Medrado Assman, ajuizou ação civil pública para que o Município de Cametá garanta o fornecimento de leite especial para bebê de 4 meses com alergia às proteínas do leite de vaca (APLV).

De acordo com o relato apresentado no documento, a genitora da criança compareceu à Promotoria de Justiça de Cametá informando que a filha portadora da alergia, recebeu recomendação médica para o uso de leite com fórmula extensamente hidrolisada/semi elementar em quantidade de 04 latas por mês.

Ao se dirigir à Secretaria Municipal de Saúde em novembro de 2023, a mãe obteve apenas 2 latas da fórmula denominada Alfare, não sendo mais fornecida desde então. Apesar de procurar novamente a Secretaria , teve como resposta que o Município não possui referido leite disponível.  Desse modo, o MPPA notificou a Secretaria de Saúde e a Procuradoria do Município, as quais reafirmaram a falta de disponibilidade do produto. 

Nesse sentido, a Promotoria de Justiça requer em pedido liminar da ação civil pública que o Município de Cametá forneça imediatamente a fórmula de leite especial para a bebê na quantidade necessária de 4 latas por mês.  “Cumpre ressaltar que tal composto equivale a medicamento, vez que, sem o mesmo, a criança que dele necessita terá seu desenvolvimento comprometido podendo evoluir a um quadro de desnutrição grave ou até mesmo à óbito já que não pode fazer uso de outro alimento ou substância.”, alega a Promotora de Justiça Patrícia Assman na petição.

A Promotoria ressalta que há em Cametá uma contradição entre, por exemplo, a destinação de orçamentos municipais para realização de festivais e as dificuldades enfrentadas em áreas prioritárias, como saúde, educação e saneamento. 

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Sobre a alergia às proteínas do leite

A alergia às proteínas do leite é uma reação do sistema imunológico contra as proteínas do leite como a alfa-lactoalbumina, beta-lactoglobulina e caseína. Difere-se da intolerância à lactose que é um processo de deficiência da enzima responsável pela digestão da lactose (açúcar do leite), e não envolve o sistema imune. 

Por sua vez, os sintomas da alergia podem envolver urticária, sintomas respiratórios e problemas gastrointestinais. Mesmo que não haja alergia ao leite materno, há um risco, pois quando a mãe ingere derivados de leite, tais proteínas acabam passando por meio da amamentação.

Texto: Eduardo Miranda, Ascom/MPPA