Durante o mês de outubro, o Ministério Público do Pará (MPPA) foi procurado por familiares de uma mulher grávida, em Santa Maria do Pará, devido a um estupro da qual foi vítima.

O MPPA, através do promotor de Justiça do Município, Acenildo Botelho Pontes, providenciou a formalização do registro policial e encaminhou a vítima a fim de se submeter a exames médicos.

O Ministério Público acionou o Poder Judiciário objetivando a interrupção da gravidez, atendendo pleito da curadora da vítima, em observância ao artigo 128, inciso II do Código Penal Brasileiro.

O pedido foi deferido e a ordem judicial foi concedida. A Polícia Judiciária está apurando os fatos e a vítima foi encaminhada para a realização do procedimento.

Texto: PJ de Santa Maria do Pará, com edição da Ascom MPPA