MPPA instaura procedimento para fiscalizar construção de creches públicas
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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a conclusão das obras de construção de duas creches na cidade de Santa Luzia do Pará. A gestão do Município foi acionada para que informe o prazo de conclusão e inauguração das creches e cronograma das obras.
O procedimento foi instaurado na segunda (6), pelo promotor de justiça Daniel Mondego Figueiredo que realizou uma consulta pública com os moradores de Santa Luzia do Pará, e verificou-se que um dos maiores problemas no município é a ausência de escolas para crianças pequenas. “A falta de vagas em creches inviabiliza o acesso à educação infantil pelas crianças de tenra idade e dificultam a atuação profissional dos seus pais com segurança e tranquilidade acerca do bem-estar dos seus filhos”, explica a promotor.
As creches deveriam preencher essa lacuna no ensino infantil da cidade, contudo a construção dos dois centros de ensino se estendeu pelos últimos 5 anos. Quando forem inauguradas, elas irão atender as famílias dos bairros São Francisco, Centro e arredores.
Daniel Figueiredo explica ainda que o objetivo da fiscalização é garantir o acesso à educação de qualidade às crianças do Município, com a “conclusão das obras em prazo razoável e a disponibilização de vagas em creches às crianças de Santa Luzia do Pará”, explica o promotor. O tema foi um dos pontos principais do Plano de Atuação da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Pará para os anos de 2020 e 2021.
O Conselho municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também deverá prestar esclarecimentos à Promotoria de Justiça sobre o andamento das obras e a quantidade de vagas em creches da cidade.
Texto: Sarah Barbosa, Assessoria de Comunicação
Fotos: Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Pará