O Ministério Público do Estado Pará (MPPA), através do promotor de justiça titular do município de Augusto Côrrea, Luiz da Silva Souza, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o atual prefeito do município, Iraildo Farias Barreto, e com a Secretária Municipal de Educação, Rosenilde de Cassia Cunha de Assis, para garantir a melhora da prestação de serviços educacionais na Escola Municipal Professora Rosa Athayde, e para resguardar a integridade física dos alunos, iniciando-se pela reforma do prédio da unidade escolar.

O TAC formulado pelo MPPA apresenta cinco cláusulas de comprometimento assumidos pela Prefeitura Municipal e pela Secretaria de Educação de Augusto Corrêa, dentre elas o compromisso assumido pelos dois entes de iniciar e finalizar, até o início do ano letivo de 2019, a reforma nas instalações da unidade escolar, visando assim melhorias como: reparo de goteiras, alagamentos, infiltrações e manchas na parede; pintura geral na unidade escolar (dentro e fora da sala de aula); recuperação e descupinização da cobertura; instalação de sistema de combate à incêndio, reforma nos banheiros feminino e masculino; revisão e recuperação da parte elétrica, dentre outras reformas estruturais.

Ademais, a Prefeitura e a Secretaria de Educação de Augusto Côrrea comprometem-se a implantar centrais de ar nas salas de aula, além de providenciar a regularização do imóvel onde funciona a escola.

O Termo de Ajuste de Conduta foi firmado após instauração e averiguação do inquérito civil nº 004/2018, e após a avaliação física e elétrica do prédio onde se situa a escola.

"Para não prejudicar a finalização do ano letivo, os alunos serão remanejados para Escola São José, enquanto a reforma não for concluída", informa o promotor Luiz Souza.

O prazo para entrega total das obras é no início do ano letivo de 2019. Em caso de descumprimento injustificado de qualquer das obrigações previstas no TAC, haverá a implicação de multa imediata no valor de R$ 10 mil por dia, a ser recolhida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, ou ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA), de acordo com orientação do Ministério Público do Pará (MPPA).

Leia o Termo de Ajuste de Conduta

 

 

Texto: Kayke Gibson (Estudante de Jornalismo)
Revisão: Ellen Vaz (jornalista - Ascom/MPPA)