O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 5ª Promotora de Justiça Eliane Moreira, firmou acordo judicial com a empresa Equatorial Pará Distribuidora de Energia, nos autos de uma Ação Civil Pública, com a interveniência do Município de Marituba. Nas ação o órgão apontou irregularidades no atendimento aos consumidores do município. O acordo foi estabelecido após várias negociações entre a empresa, o  Município, representado pela prefeita, e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) municipal.

No acordo, foi definido que a Equatorial Pará deve cumprir as determinações do art. 113, da Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica. 

Dentre as outras cláusulas do acordo que a empresa deverá cumprir está o fortalecimento de seus canais de atendimento ao consumidor. A Equatorial Pará se comprometeu também a realizar doações em valores que serão revertidos em favor do Procon de Marituba, para a aquisição dos materiais, tais como equipamentos e mobiliário; a empresa também deve realizar atendimentos presenciais duas vezes por semana no Procon, para tratamento de demandas relacionadas com os consumidores da empresa; e promover mutirões para tratamento da demanda reprimida e também dos casos de possíveis descumprimentos da liminar.

O acordo prevê ainda que, inicialmente, sejam realizados três mutirões, porém, a necessidade dessa quantidade será avaliada após cada mutirão executado por meio de avaliação da adesão ao evento.

Além disso, a concessionária deve realizar dois cursos sobre Direito do Consumidor, com ênfase no esclarecimento dos principais assuntos que envolvem o fornecimento de energia. O público alvo devem ser os colaboradores do Procon e também os consumidores de Marituba. A empresa também deve realizar entrega de material informativo sobre direitos dos consumidores de energia elétrica, para ser utilizado pelo Procon de Marituba.

O acordo firmado será encaminhado ao juízo solicitando homologação judicial.

 

Texto: Lírio Moraes, com informações da Promotoria de Marituba