Foi realizada nesta quarta-feira (12), a sessão pública de abertura das propostas do chamamento público Nº 001/ 2018 do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em firmar termo de colaboração com o MPPA para a execução de projeto inovador na gestão de conflitos territoriais rurais no Pará.

O intuito do projeto é modernizar a gestão fundiária, agrária e ambiental nas 1ª e 2ª regiões agrárias do Estado do Pará, através do Sistema de Informações Geográficas e Fundiárias (SIGF), bem como a implantação de Câmaras de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários (CTCAF) nas promotorias de Justiça da região.

O projeto tem o apoio da Fundação Ford, que doou mais de 1 milhão de reais para que esse recurso seja aplicado para fomentar os projetos de SIGF e CTCAF, e dessa forma ser possível diminuir os conflitos agrários no Oeste paraense. “Esses sistemas modernos nessas regiões irão auxiliar as promotorias de Justiça no combate a esses problemas territoriais e agrários”, destacou a promotora de Justiça, Helena Maria Oliveira Muniz Gomes, que integra a comissão de seleção.

As propostas tinham até o dia 7 de junho para serem entregues no protocolo da sede do MP. A comissão de seleção do chamamento público recebeu duas propostas. A do Estado de Goiás foi entregue fora do prazo final, sendo esta automaticamente desconsiderada pela comissão, obedecendo às normas do edital. E a proposta do Estado do Maranhão, foi recebida pela comissão dentro do prazo estabelecido.

A sessão iniciou com a abertura da proposta validada referente à “Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Estado do Maranhão“, e será analisada de acordo com os critérios estabelecidos no edital.

A promotora de Justiça, Helena Muniz pontua. “A nossa comissão decidiu usar o prazo de análise, para criteriosamente verificarmos se a documentação cumpre os requisitos do edital, e assim divulgarmos o resultado se essa única proposta foi aprovada ou não”, explicou Helena Muniz.

A sessão ficará em aberto para análise da proposta, e continuará na próxima sexta-feira (15), sendo o resultado divulgado no Diário Oficial do Estado, no dia 19 de junho.

Texto: Maryane Brito
Revisão: Edyr Falcão
Fotos: Alexandre Pacheco