A procuradora de Justiça Célia Filocreão, conselheira representante do Ministério Público no Conselho Penitenciário do Estado do Pará (Copen), entregou nesta 5ª feira (28), durante reunião do Copen, dois notebooks  para uso nos trabalhos diários do Conselho. Ela solicitou os equipamentos de informática junto à Procuradoria-Geral de Justiça para doação. Os equipamentos foram recebidos pela presidente do Conselho Penitenciário, advogada Juliana Maria Zaire Fonteles de Lima, representante da Ordem dos Advogados do Brasil.  

A presidente do Copen, Juliana Fonteles, agradeceu ao procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, e à procuradora de Justiça Célia Filocreão pela doação dos equipamentos. "A procuradora Célia ao longo dos anos tem contribuído de forma relevante nas atividades do conselho. A doação pelo Ministério Público desses dois notebooks para o Copen é muito importante para a realização dos trabalhos que este conselho desenvolve em prol do sistema carcerário do Estado", destacou.

Conselheira Célia Filocreão entrega os notebooks a presidente do Copen Juliana Fonteles

O Conselho Penitenciário do Estado do Pará foi criado pela Lei n° 2517,  em 9 de Novembro de 1925, e foi regulamentado pelo Decreto n° 418 de 04 de Novembro de 1979, que homologou o regimento interno do Copen. É formado por médicos, representantes do Conselho Regional de Medicina e do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (médico perito em Psiquiatria Forense). Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União e juristas (representantes da OAB).

Órgão consultivo e fiscalizador da pena, compete ao Conselho Penitenciário emitir parecer/manifestação, sobre indulto e comutação de pena, bem como inspecionar os ambientes das casas penais, em observância à Legislação Penal vigente no País e aos Direitos Humanos inerentes aos Apenados, que lá estão encarcerados.

Texto e fotos: Procuradoria Criminal
Edição: Ascom MPPA