O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha, expediu duas Recomendações ao prefeito e à Secretaria de Saúde do município de São João da Ponta, na última sexta-feira (5) solicitando medidas de prevenção e combate à covid-19.

Na primeira Recomendação a Promotora Maria José  solicita que seja decretada a imediata suspensão de serviços não essenciais (lockdown) no município de São João da Ponta. Pede ainda que o município adote as medidas necessárias para fiscalização e cumprimento dessas restrições, criando um núcleo permanente de acompanhamento e fiscalização.  Após a decretação do lockdown, a Prefeitura deverá ainda adotar estratégias para continuidade da vacinação contra Covid-19.

A segunda Recomendação foi expedida à Secretaria Municipal de Saúde. Nesse documento, o MPPA recomendou que seja feita a divulgação diária, até às 22h, no site da Secretaria na internet da devida publicação oficial do Plano Municipal de Vacinação, com dados como o quantitativo de vacinas distribuídas por unidade e relação detalhada das pessoas vacinadas diariamente, a fim de se alcançar maior transparência sobre o processo de imunização. 

A Promotoria também requer ser informada, dentro das 48 horas após o recebimento do documento, sobre o acatamento das orientações recomendadas e das providências adotadas. 

O Ministério Público considera que a saúde pública é direito social constitucionalmente reconhecido, considera também a edição do Decreto Estadual nº 800/2020, feita no último dia três de março, e especialmente a necessidade de reduzir a velocidade de contágio e aliviar a pressão sobre os serviços de saúde, a fim de que possam atender a todos os que precisarem. 

Nos documentos assinados pela promotora Maria José Vieira, destaca-se que, muito embora as Recomendações não possuam caráter vinculativo e obrigatório, é meio extrajudicial voluntário e amigável de prevenção de ações judiciais. Em caso de omissão e descumprimento, o Ministério Público poderá adotar todas as medidas e ações judiciais cabíveis para responsabilização civil, criminal e administrativa.

Texto: Juliana Amaral 
Imagem: Reprodução