Para garantir o direito à saúde ao paciente Wallacy Furtado Lopes, a Promotora de Justiça Paula Suely de Aráujo Alves Camacho, titular do município de Baião, que responde pelo cargo de Mocajuba, expediu recomendação ao município de Mocajuba para o fornecimento de medicação necessária ao paciente.

Em 15 de junho, a Promotoria de Justiça de Mocajuba tomou conhecimento, através da mãe do paciente, Herica de Oliveira Furtado, que seu filho é portador de patologia e faz uso diário do anticonvulsivante Torval (500mg), mas não tem condições de arcar com a compra do medicamento.

A mãe já havia procurado a Secretaria Municipal de Saúde, mas foi informada que não havia o medicamento. A reclamante relatou também que vem encontrando resistência por parte do município de Mocajuba para o fornecimento da medicação.

"Como o não fornecimento da medicação causa prejuízos à saúde do paciente, o MPPA expediu a recomendação, no dia 25 de junho, para que o município de Mocajuba, na pessoa da prefeita municipal Eliete de Fátima Braga, e o secretário de Saúde, Cosme Macedo Pereira, forneçam imediatamente a medicação Torval (500mg), ao paciente", relata a promotora Paula Camacho.

Caso seja necessário, o tratamento particular deverá ser custeado pelo município.

A recomendação deve ser cumprida no prazo máximo de três dias, e, neste mesmo prazo devem ser encaminhadas à Promotoria de Mocajuba informações sobre o efetivo cumprimento.