O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Cynthia Graziela Cordeiro, expediu uma Recomendação, no município de Ulianópolis, para garantir o direito das parturientes de ter um acompanhante, por ela indicado, durante todo o período de trabalho de parto, no parto e pós-parto imediato, conforme assegura o art. 19-J da Lei 8080/90, e assim prevenir a ocorrência de violência obstétrica.

O documento é destinado à Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e à diretoria do Hospital Municipal, após a Promotoria de Justiça de Ulianópolis receber denúncias de que o Hospital Municipal não estava dando cumprimento ao direito de a parturiente ter um acompanhante. Assim, foi instaurada uma Notícia de Fato e, após as realizações de oitivas com algumas mulheres, foi confirmada a violação do direito ao acompanhante. Por conta disso, foi expedida a Recomendação N°03/2022 /MPPA – PJU, para assegurar o pleno atendimento ao disposto no artigo 19-J da Lei 8080/90.

A manutenção da cópia da recomendação e deve ficar disponível, em local visível, nas dependências dos órgãos, assim como um aviso informando sobre o direito estabelecido ao acompanhante. Os órgãos possuem o prazo de 10 dias para manifestação escrita acerca do acatamento ou não da recomendação.

Lírio Moraes, com informações da Recomendação