A Promotoria de Justiça de Senador José Porfírio, representada pela promotora de Justiça Renata Valéria Pinto Cardoso, expediu, nesta quarta-feira, 19 de abril, recomendação à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Educação do Município para ações de combate e prevenção às violências contra crianças e adolescentes de Senador José Porfírio. 

Considerando os recentes episódios de violências ocorridas no âmbito escolar, veiculados em diversos meios de comunicação, recomendou-se à Administração Municipal, dentre outras ações, a criação de Plano Municipal de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes; a realização de articulação entre as coordenações escolares e a polícia local; o efetivo cumprimento da Lei n. 13.935/2019 com a prestação dos serviços de psicologia e serviço social na rede pública de educação básica; a instalação de câmeras de segurança e detectores de metais nas escolas; além da atuação, em comunhão de esforços com os coordenadores e diretores das unidades escolares, para inclusão de temas sobre prevenção à violência contra crianças e adolescentes e Direitos Humanos e de valores como respeito, inclusão, igualdade étnico racial e outros, de modo que sejam temáticas trabalhadas e debatidas durante o ano letivo, utilizando os recursos pedagógicos disponíveis, tais como palestras, oficinas de leitura, produção artística e literária, dentre outros. 

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Senador José Porfírio, deverá ser comunicado, através de seus endereços físico ou eletrônico (mpsenadorjoseporfirio@mppa.mp.br), no prazo de 30 dias a partir do recebimento da presente, sobre o acolhimento ou não da Recomendação, com o encaminhamento de documentos hábeis a comprovar a efetivação das medidas. A Recomendação foi recebida pela Administração Municipal no dia 20/04/2023. 

Texto e fotos: PJ Senador José Porfírio, com edição da Ascom